Direito à Meia Entrada em Notícias

de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer... A ausência de atualização desta Lei dá margem a que empresários, parte significativa estrangeiros, neguem a estudantes a meia entrada em cinema, teatros, shows, estádios", finalizou Rillo... educação superior (cursos tecnológicos, seqüenciais de graduação e pós-graduação), regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino públicos ou particulares, que terão assegurados o acesso da meia entrada

O Promotor de Justiça cobra algumas ações que preservem os direitos estudantis, tais como: o direito a meia entrada mesmo em venda antecipada ou promoção, e a fixação de um cartaz, em frente ao estabelecimento... Os dois TACs foram assinados pelos proprietários de um restaurante e um clube, que de acordo com os estudantes, não oferecem a meia entrada em shows, eventos esportivos, culturais e de lazer... com as dimensões mínimas de 30 cm x 45 cm, os valores da entrada inteira e da meia-entrada, esclarecendo que essa publicação decorre de termo de ajustamento de conduta firmado com a Promotoria de Justiça

a meia entrada nas partidas de futebol Objetivando discutir a questão do pagamento pelo público idoso da metade do valor do ingresso nas partidas de futebol, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial... A coordenadora do Geido explica que marcou a audiência em razão de ter recebido representação informando que não está sendo oferecida a meia entrada para idosos nas partidas realizadas nos estádios de... Pituaçu e Barradão, contrariando um direito que é assegurado pelo Estatuto do Idoso - Lei 10.741 /2003

que assegura o direito à meia entrada do valor efetivamente cobrado para os ingressos em casas de espetáculos teatrais, musicais, circenses, de exibição cinematográfica, praças esportiva e similares das... independentemente do número de ingressos postos à venda; e que providenciem a afixação de cartaz/faixa em local visível informando que o direito ao pagamento da meia-entrada está assegurado... constitucional e legalmente, fiscalizem o cumprimento da Lei 6.503/93, atendendo ao disposto no seu art. 4º, realizando inspeção no mencionado evento, atestando se está sendo assegurado o pagamento da meia-entrada

A Comissão de Educação (CE) deve analisar na terça-feira (12) um projeto do presidente do colegiado, senador Dario Berger (MDB-SC), que concede aos professores o direito ao pagamento de meia-entrada nos... ainda frisa que essa concessão não acarretará prejuízos aos produtores culturais, pois o benefício continuará limitado a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento, como determina a Lei da Meia Entrada... Entrada (Lei 12.933 , de 2013)

A lei determina que o doador devidamente cadastrado pela Secretaria Estadual de Saúde, através do Hemocentro terá direito a meia entrada em todos os locais de cultura, esporte e lazer mantidos pelo Governo... A meia-entrada corresponde a 50% do valor do ingresso... Na abertura do encontro, o deputado destacou que o Art. 1º do seu projeto, já sancionado pelo governador Alcides Rodrigues (PP), propõe Instituir a meia entrada para doadores de sangue em todos os locais

Uma audiência pública no Ministério Público nesta quinta-feira, 4, às 9h30, vai discutir o direito do idoso de pagar meia entrada nas partidas de futebol... denúncia de que os idosos não estão conseguindo pagar meia entrada nos jogos nos estádios de Pituaçu e Barradão... A promotora de Justiça Mônica Barroso, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos dos Idosos do Ministério Público Estadual (Geido), disse que marcou a audiência porque recebeu a

A nova regra, de autoria do deputado Bernardo Rossi (PMDB) , obriga a divulgação da meia entrada, definida no Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741 /03), através da afixação de cartazes com o teor do artigo... O anúncio, além de informar, será uma garantia no momento dos idosos exigirem seus direitos, ressalta... Para o parlamentar, os anúncios garantirão o cumprimento da lei ao informar aos maiores de 60 anos os seus direitos

Em 2015, foi regulamentado pelo governo federal o direito das pessoas com deficiência à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos... A proposta garante aos acompanhantes de pessoas com deficiência o direito à meia-entrada em eventos socioculturais realizados em Mato Grosso, quando a organização do evento não dispuser de profissionais... De acordo com o parlamentar,” trata-se de uma situação absurda onde o deficiente, caso necessite de acompanhante, tenha que pagar além de sua meia-entrada, a entrada inteira da pessoa que o acompanha”

A cobrança de meia entrada para estudantes em atividades de lazer é garantida pela Lei estadual 10.859/93... O termo de compromisso assegura pagamento de meia entrada (50% do valor do ingresso) para estudantes mediante apresentação da carteira estudantil de âmbito estadual ou nacional, e para crianças entre 2... A Associação dos Jangadeiros deve elaborar um cartaz para informar os consumidores sobre os preços cobrados e a existência da meia-entrada