Direito Disciplinar em Notícias

O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a jurisprudência do Superior Tribunal de... Entre outros pontos, o procurador alegou a preclusão do direito de puni-lo, uma vez que a comissão processante só veio a concluir seus trabalhos após o prazo de 140 dias... Acesse a edição sobre Processo Administrativo Disciplinar . Clique aqui para ver outras edições

Também serão realizadas sessões de autógrafos dos livros Improbidade Administrativa, de Sebastião Lessa; Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar, de Sandro Dezan, e Estudos de Direito Disciplinar... Por isso, além de palestras, o evento contempla apresentação de teses, monografias, artigos e ideias na área do Direito Disciplinar... A Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) será representada no XII Congresso de Direito Disciplinar, a ser realizado de 21 a 23 de novembro, em Brasília (DF), pela secretária-adjunta de Corregedoria

Em matéria de controle do exercício dos poderes disciplinar e diretivo do empregador, o operador do direito não encontra respostas fáceis e isentas de riscos... Quanto à preservação da intimidade física é um direito assegurado constitucionalmente e nem mesmo indícios de desvios de conduta justificariam a invasão de privacidade física... Embora a decisão trate de conflito de direitos, efetivamente se trata de uma análise dos limites do cumprimento do contrato de trabalho em que a fidúcia é elemento essencial de sua subsistência

É autor de dezenas de obras sobre Direito Disciplinar e Controle da Administração Pública... No novo livro intitulado Estudos de Direito Disciplinar, o professor faz referência ao artigo 2º da resolução do TJMA referente ao controle disciplinar dos servidores, realizado com base na prevenção... Ele já ministrou mais de 1.200 cursos sobre Direito Disciplinar e coordenou dezenas de eventos jurídicos nacionais e internacionais

Uma equipe de cinco servidores do Judiciário maranhense participa, de 23 a 25 de agosto, em Brasília, do XI Congresso de Direito Disciplinar... ampla defesa e abuso do direito de defesa, seleção de infrações efetivamente relevantes para efeitos de processo disciplinar, atualização sobre a implantação de meios alternativos de resolução de incidentes... disciplinares

De 29 a 31 de julho terão início as aulas em Direito Disciplinar Militar, em Santa Maria, no Itaimbé Palace Hotel (rua Venâncio Aires, 2741).

Disciplinar Constitucional e suas implicações para a atuação institucional.'... Aperfeiçoamento Funcional (CEJ), sempre com o objetivo de capacitar seus servidores para melhor servir aos assistidos, convida todos os Defensores Públicos para assistirem a palestra sobre os 'Fundamentos do Direito

Nesse contexto, surge o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), uma ferramenta vital na apuração de irregularidades e na imposição de penalidades a agentes públicos... Conte conosco para guiar você em meio às complexidades do processo administrativo e assegurar que seus direitos sejam preservados... Advogados capacitados garantem que os direitos dos administrados sejam preservados, evitando ilegalidades e assegurando uma defesa eficaz

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... A infração disciplinar foi homologada pelo Juízo das Execuções Criminais em 1º/12/2015... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 693.599/SP , decidiu que em razão da ausência de legislação específica, a prescrição da pretensão de se apurar falta disciplinar, cometida

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... [Jurisprudência] STJ: faltas disciplinares antigas não podem impedir a progressão e o LC A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1926999/DF , decidiu que faltas disciplinares... Nos termos da jurisprudência desta Corte “faltas disciplinares muito antigas também não podem impedir, permanentemente, a progressão de regime e o livramento condicional, pois o sistema pátrio veda as