Doença Preexistente em Notícias

Nenhum plano de saúde pode recusar clientes por doença preexistente. A lei nº 9.656 , de 1998, considera essa norma discriminatória e, portanto, é proibida... A operadora poderá, no entanto, estabelecer o período de Cobertura Parcial Temporária (CPT) por até 24 meses, mas, em nenhuma hipótese, pode recusar o cliente por motivo de doença preexistente... preexistentes ou deficiência

O que é considerado doença preexistente... Dever de informar doenças preexistentes No momento em que a pessoa vai contratar um seguro, ela preenche uma ficha na qual será perguntado a ela se possui alguma doença preexistente... Seguro de vida e doença preexistente Súmula N. 609 A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou

preexistentes é mais delicado, podendo a doença preexistente, mesmo sem relação com o sinistro, constar como causa indireta do óbito... Se a causa direta da morte for outra, e mesmo que a doença preexistente tenha contribuído para ela ao fragilizar o estado de saúde do segurado, a indenização será devida... A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de morte se esta decorrer diretamente

Se no ato da contratação de um plano de saúde não houve a exigência de exame médico ou pericial, com o fim de demonstrar se o consumidor tem alguma doença preexistente, o plano de saúde não pode negar... Assim, levando em consideração os entendimentos dos Tribunais, é considerada “abusiva a negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade relacionados à doença e lesão preexistente... conhecimento ou não foi submetido a prévio exame médico ou perícia” (Enunciado nº 25 da III Jornada de Direito da Saúde), exceto nos casos de comprovada má-fé do consumidor. https://gcmadv.com/tratamento-de-doenca-preexistente-negado-pelo-plano-de-saúde

A operadora não havia autorizado o procedimento de urgência, alegando período de carência contratutal e omissão de doença preexistente... Ao analisar o caso, o magistrado afirma que, embora o contrato tenha sido firmado sob a égide da Lei 9.656 /98, que, se “de um lado impede a recusa da contratação pela existência de doença preexistente

Seguradora deve indenizar morte de segurado que omitiu doença preexistente A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora... preexistentes é mais delicado, podendo a doença preexistente, mesmo sem relação com o sinistro, constar como causa indireta do óbito... Se a causa direta da morte for outra, e mesmo que a doença preexistente tenha contribuído para ela ao fragilizar o estado de saúde do segurado, a indenização será devida

Os familiares dela fizeram o pedido do pagamento, mas a seguradora negou alegando doença preexistente... "A doença preexistente não parece ser motivo suficiente para a recusa ao pagamento da indenização securitária, se a seguradora não realizou o exame de saúde do contratante do seguro", afirmou... A seguradora só pode negar o pagamento de seguro de vida sob a alegação de doença preexistente se exigir do segurado exames clínicos prévios

PJe: 0721713-72.2020.8.07.0016 Palavras-chave: Venda Animal Doença Preexistente Indenização Fonte: https://www.jornaljurid.com.br/noticias/venda-de-animal-com-doenca-preexistente-gera-dever-de-indeni... A doença foi diagnosticada e tratada, sendo que a compradora teve de suportar todos os custos com o tratamento. De acordo com a magistrada, a autora faz jus ao dano material reclamado... que um indivíduo que intermediou a venda um filhote da raça splitz alemão efetue o pagamento de danos materiais à compradora do animal, que teve gastos com tratamento veterinário do animal, fruto de doença

Na apelação, a empresa alegou que se recusara a pagar o valor porque o segurado, no momento da contratação, omitiu doença preexistente, a qual acabou por levá-lo a óbito... que o seguro não cobriria moléstias anteriores à aquisição do benefício, para o desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator do recurso, a empresa não conseguiu provar que o segurado era portador da doença

Não se pode atribuir má-fé a consumidor que responde a questionário de operadora de plano de saúde sem mencionar doença preexistente ainda não diagnosticada... A reforçar tal entendimento, o Colegiado cita precedente do STJ, segundo o qual a doença preexistente só pode ser oposta pela seguradora ao segurado como negativa para prestar a cobertura securitária... Seu pai assinou termo de adesão junto a plano de saúde em 25/02/2010, respondendo não aos questionamentos feitos sobre doenças preexistentes, tendo em vista a falta de confirmação do diagnóstico, o que