Embargos a Execução, Multa Contratual em Notícias

Nos embargos à execução, os honorários foram fixados em 10% do valor atribuído aos embargos, em sucumbência recíproca... As questões controversas são as datas a partir das quais devem incidir juros sobre a multa contratual, a correção das diferenças pagas pelos índices oficiais e a exclusão de leis sobre congelamento de... Os ministros também excluíram a multa por embargos de declaração tidos como protelatórios pelo Tribunal de Justiça do Paraná, já que a questão inserida nos embargos foi devolvida à apreciação do STJ, tendo

Nos embargos à execução, os honorários foram fixados em 10% do valor atribuído aos embargos, em sucumbência recíproca... As questões controversas são as datas a partir das quais devem incidir juros sobre a multa contratual, a correção das diferenças pagas pelos índices oficiais e a exclusão de leis sobre congelamento de... Os ministros também excluíram a multa por embargos de declaração tidos como protelatórios pelo Tribunal de Justiça do Paraná, já que a questão inserida nos embargos foi devolvida à apreciação do STJ, tendo

Nos embargos à execução, os honorários foram fixados em 10% do valor atribuído aos embargos, em sucumbência recíproca... As questões controversas são as datas a partir das quais devem incidir juros sobre a multa contratual, a correção das diferenças pagas pelos índices oficiais e a exclusão de leis sobre congelamento de... Os ministros também excluíram a multa por embargos de declaração tidos como protelatórios pelo Tribunal de Justiça do Paraná, já que a questão inserida nos embargos foi devolvida à apreciação do STJ, tendo

Nos embargos à execução, os honorários foram fixados em 10% do valor atribuído aos embargos, em sucumbência recíproca... As questões controversas são as datas a partir das quais devem incidir juros sobre a multa contratual, a correção das diferenças pagas pelos índices oficiais e a exclusão de leis sobre congelamento de... Os ministros também excluíram a multa por embargos de declaração tidos como protelatórios pelo Tribunal de Justiça do Paraná, já que a questão inserida nos embargos foi devolvida à apreciação do STJ, tendo

", completou As questões controversas são as datas a partir das quais devem incidir juros sobre a multa contratual, a correção das diferenças pagas pelos índices oficiais e a exclusão de leis sobre congelamento... o laudo, o valor dos honorários fixados na ação de conhecimento correspondia a mais de R$ 4,4 milhões, ou 10% da condenação Nos embargos à execução, os honorários foram fixados em 10% do valor atribuído... aos embargos, em sucumbência recíproca E na execução provisória de sentença foram fixados honorários de 10% sobre o valor da execução, equivalentes a R$ 9,4 milhões, em dezembro de 2008 "Os honorários

Nos embargos à execução, os honorários foram fixados em 10% do valor atribuído aos embargos, em sucumbência recíproca... As questões controversas são as datas a partir das quais devem incidir juros sobre a multa contratual, a correção das diferenças pagas pelos índices oficiais e a exclusão de leis sobre congelamento de... Os ministros também excluíram a multa por embargos de declaração tidos como protelatórios pelo Tribunal de Justiça do Paraná, já que a questão inserida nos embargos foi devolvida à apreciação do STJ, tendo

O autor, então, ajuizou embargos à execução, contestando a exigibilidade da multa... Fundamentos de sobra O desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, relator da apelação da rede lojista, ainda agregou quatro novos argumentos para justificar a inaplicabilidade da multa contratual... Como a obrigação de se retirar dos processos — fixada no prazo de 30 dias — foi cumprida com 13 dias de atraso, a outra parte acionou a cláusula que prevê multa de R$ 1 milhão por descumprimento contratual

de execução... O Banco do Brasil S.A. deverá reduzir a multa contratual de 10% ao mês para 2% e limitar a incidência dos juros remuneratórios em 12% ao ano de cedula de produto rural de um cliente da Comarca de Água... Neste sentido, a redução da multa de 10% para 2% é medida que se impõe, conforme artigo 52 , parágrafo 1º , do CDC , que limita esse percentual de multa moratória do valor da prestação nos contratos bancários

A relatora, desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, afirmou que o advogado tem razão no sentido de que a execução não se refere à multa pela rescisão antecipada, mas apenas aos honorários contratuais... Os clientes opuseram embargos à execução, alegando que, diante da rescisão antecipada do contrato, não seria devida a remuneração integral dos honorários contratados... Com base nesse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma sentença sobre execução de honorários contratuais pela rescisão antecipada do contrato de honorários

sobre a parcela controvertida incidirá sucumbência única, a ser arbitrada apenas ao final dos embargos à execução... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata a controvérsia sobre a possibilidade ou não da compensação da verba honorária fixada em execução e em seus consequentes embargos à execução... Execução de sentença contra a Fazenda Pública. Concomitância de embargos à execução. Autonomia das ações. Arbitramento de honorários em cada uma delas. Possibilidade. Tema 587