Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição 6533/df em Notícias
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Peças Processuais
Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil
04/10/2018•Tribunal de Justiça de São Paulo
regimental, oposição de embargos de declaração ou petição postulando o prosseguimento da demanda.
Documentos diversos - TJSP - Ação Cheque
22/09/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
Agravo regimental não provido.
Recurso - TJSP - Ação Cheque - Monitória
28/02/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO."( AgRg nos EDcl no REsp XXXXX/PR , Rel.
Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
02/07/2018•Tribunal de Justiça de São Paulo
Agravo regimental improvido. Inteligência do art. 102 , § 2º , da CF , e do art. 28 , § único , da Lei federal nº 9.868 /99.
Recurso - TJSP - Ação Cheque - Monitória
31/03/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO."( AgRg nos EDcl no REsp XXXXX/PR , Rel.
Recurso - TJPE - Ação Indenizações Regulares - Mandado de Injunção
04/05/2021•Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ministro Luiz Fux Relator (STF - MI: 6533 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-12.2015.1.00.0000 , Relator: Min.