Embargos de Declaraçao Omissao Inexistente Prequestionamento Recurso Improvido em Notícias

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Peças Processuais

Recurso - TJMT - Ação Empréstimo Consignado - Embargos de Declaração Cível - contra Banco BMG

25/05/2023•Tribunal de Justiça do Mato Grosso
inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela"( RE XXXXX/SP , Rel.

Contrarrazões - TJAL - Ação Honorários Advocatícios - Embargos de Declaração Cível -

01/12/2021•Tribunal de Justiça de Alagoas
REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DPU. REPETITIVO STF. TEMA 1.002. EXIGIBILIDADE. SUSPENSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DISCIPLINA DO ARTIGO 1.025 DO CPC . 1.

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

23/01/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
DE DECLARAÇÃO, para efeitos de PREQUESTIONAMENTO, em virtude dos motivos que passam a ser expostos DA TEMPESTIVIDADE Primeiramente, esclarece ao Nobre Julgador, o recurso Embargos de Declaração é tempestivo , eis que interposto no prazo de 5(cinco) dias

Recurso - TJCE - Ação Imissão - Embargos de Declaração (Cível) - contra Ministério Público Estadual

12/03/2024•Tribunal de Justiça do Ceará
Não houve a demonstração de omissão e/ou obscuridade no teor do acórdão proferido ou, sequer, de vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, devendo ser o presente recurso improvido , pela absoluta inadequabilidade do meio, vista a clara intenção

Recurso - TJCE - Ação Imissão - Embargos de Declaração (Cível) - contra Ministério Público Estadual

12/03/2024•Tribunal de Justiça do Ceará
Não houve a demonstração de omissão e/ou obscuridade no teor do acórdão proferido ou, sequer, de vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, devendo ser o presente recurso improvido , pela absoluta inadequabilidade do meio, vista a clara intenção

Recurso - TJBA - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - de Bahia Secretaria de Saude do Estado e Roberto Carlos de Mendonca

26/05/2022•Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
DO JULGADO - RECURSO IMPROVIDO - 1- A teor do que dispõe o art. 535 , le Il, do Código de Processo Civil , cabem embargos de declaração apenas quando há no acórdão obscuridade, contradição ou omissão relativa a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se
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  • Resumo Informativo de Jurisprudência 737 STJ

    Notícias•24/05/2022 • Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos
    Princípio 10 da Declaração do Rio, Acordo de Escazú e Convenção de Aarhus. Convergência normativa. Transparência ambiental ativa, passiva e reativa... Em outros termos, no acórdão proferido, o TJDFT apenas analisou a revisão da tese jurídica em abstrato, pedido que foi julgado improvido, sendo mantidas as teses fixadas no julgamento do IRDR revisado... prequestionamento da matéria relacionada à lei infraconstitucional, ou, em outras palavras, a efetiva emissão de juízo de valor pelo Tribunal de origem sobre o tema de lei federal no julgamento de um
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