Embargos de Terceiro Preventivo em Notícias

proprietário ou possuidor do bem o justo receio de apreensão judicial, o que autoriza, nessas situações, a oposição dos embargos de terceiro... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi fixado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que julgou extintos embargos de terceiro com base... “Essa circunstância é suficiente para reconhecer o justo receio do terceiro em ser molestado na posse do bem indevidamente arrolado em processo de execução alheio, autorizando, destarte, o manejo dos embargos de terceiro

proprietário ou possuidor do bem o justo receio de apreensão judicial, o que autoriza, nessas situações, a oposição dos embargos de terceiro... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi fixado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que julgou extintos embargos de terceiro com base... “Essa circunstância é suficiente para reconhecer o justo receio do terceiro em ser molestado na posse do bem indevidamente arrolado em processo de execução alheio, autorizando, destarte, o manejo dos embargos de terceiro

proprietário ou possuidor do bem o justo receio de apreensão judicial, o que autoriza, nessas situações, a oposição dos embargos de terceiro... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi fixado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que julgou extintos embargos de terceiro com base... “Essa circunstância é suficiente para reconhecer o justo receio do terceiro em ser molestado na posse do bem indevidamente arrolado em processo de execução alheio, autorizando, destarte, o manejo dos embargos de terceiro

proprietário ou possuidor do bem o justo receio de apreensão judicial, o que autoriza, nessas situações, a oposição dos embargos de terceiro... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi fixado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que julgou extintos embargos de terceiro com base... “Essa circunstância é suficiente para reconhecer o justo receio do terceiro em ser molestado na posse do bem indevidamente arrolado em processo de execução alheio, autorizando, destarte, o manejo dos embargos de terceiro

proprietário ou possuidor do bem o justo receio de apreensão judicial, o que autoriza, nessas situações, a oposição dos embargos de terceiro... O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi fixado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que julgou extintos embargos de terceiro com base... “Essa circunstância é suficiente para reconhecer o justo receio do terceiro em ser molestado na posse do bem indevidamente arrolado em processo de execução alheio, autorizando, destarte, o manejo dos embargos de terceiro

dos embargos de terceiro"... Caso haja ameaça de lesão ao direito de propriedade de terceiro pela averbação da execução, é autorizada a oposição de embargos com caráter preventivo... O entendimento foi fixado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que extinguiu os embargos de terceiro com base na inexistência de

PRIMEIRA TURMA EMBARGOS DE TERCEIRO PREVENTIVO. Trata-se de REsp em que a questão está em saber se é possível o ajuizamento de embargos de terceiro na forma preventiva... Ademais, a ameaça de lesão encerra o interesse de agir no ajuizamento preventivo dos embargos de terceiro, máxime à luz da cláusula pétrea da inafastabilidade, qual seja, nenhuma lesão ou ameaça de lesão... Diante disso, a Turma entendeu que os embargos de terceiro são cabíveis de forma preventiva, quando o terceiro estiver na ameaça iminente de apreensão judicial do bem de sua propriedade

Configura-se, sem sombra de dúvida, a hipótese dos embargos de terceiro preventivo , amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência, inclusive do C... para o ajuizamento da ação de embargos de terceiro e que, no mérito, não houve sucessão de empresas... Ao ver extinto seu processo em primeiro grau, nos termos do art. 267 , VI, do CPC , uma executada interpôs agravo de petição em embargos de terceiro, alegando que a constrição judicial não é requisito

Configura-se, sem sombra de dúvida, a hipótese dos embargos de terceiro preventivo, amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência, inclusive do C. TST... para o ajuizamento da ação de embargos de terceiro e que, no mérito, não houve sucessão de empresas... Ao ver extinto seu processo em primeiro grau, nos termos do art. 267 , VI, do CPC , uma executada interpôs agravo de petição em embargos de terceiro, alegando que a constrição judicial não é requisito

Ela apontou, ainda, o entendimento pacífico no STJ de que os embargos de terceiro podem ser apresentados em caráter preventivo, ainda antes da perda da posse... Ação judicial Posteriormente, Luís procurou a Defensoria Pública, que ingressou na Justiça com embargos de terceiro com pedido liminar para suspensão da execução de seu imóvel... A Defensora também destacou que, conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admite-se o uso de embargo de terceiro para proteger a posse originada em compromisso de compra e venda, mesmo sem