Emenda da Inicial Após a Citação Possibilidade em Notícias

Já após a citação do Réu, se o Autor ainda sentir a necessidade de aditar a causa de pedir ou o pedido, terá que obrigatoriamente ter a aprovação do Réu quanto a isso, uma vez que pelo princípio da ampla... O que seria Emenda à petição inicial? A Emenda à inicial tem amparo legal no artigo 321 do Código de Processo Civil : Vejamos: Art. 321... Tal possibilidade, permite que o Autor amplie , adicione ou até mesmo altere a sua causa de pedir , bem como o seu pedido

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade... Com base em precedentes do STJ, o colegiado entendeu ser admissível emenda à petição inicial para a modificação das partes, desde não haja alteração do pedido ou da causa de pedir... No recurso especial apresentado ao STJ, a Sadia sustentou ser vedada a alteração do polo ativo da demanda após a estabilização da lide, ocorrida com a citação

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade... Com base em precedentes do STJ, o colegiado entendeu ser admissível emenda à petição inicial para a modificação das partes, desde não haja alteração do pedido ou da causa de pedir... No recurso especial apresentado ao STJ, a Sadia sustentou ser vedada a alteração do polo ativo da demanda após a estabilização da lide, ocorrida com a citação

Direito processual civil De acordo com a jurisprudência do STJ, é admissível a determinação da emenda à petição inicial, quando não houver alteração no pedido ou na causa de pedir, mesmo após a citação

inicial, requerer ao juiz diligencias necessárias a sua obtenção.” “§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação... Em relação aos prazos para que o autor fizesse a emenda dos requisitos exigidos no art. 282 e 283 no CPC /73 era de 10 (dez) dias... O artigo em comento é tratado como uma regra especial, pois é possível que o juiz após de prolatar a sentença poderá ainda assim, alterar a sua decisão

Como é cediço, após o advento da Emenda Constitucional 66 /2010, não há espaço para a interferência estatal na autonomia de vontade privada, principalmente no Direito de Família, o que autoriza a imediata... Talvez uma saída desse dilema, seria a decretação do divórcio após audiência de justificação (art. 300 , § 2º , CPC ) ou mesmo após uma primeira audiência especial de conciliação e mediação... Tais requisitos foram retirados da norma, o que indica a possibilidade de o cônjuge optar pelo divórcio direto quando não mais desejar permanecer casado

inicial, requerer ao juiz diligencias necessárias a sua obtenção.” “§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação... Em relação aos prazos para que o autor fizesse a emenda dos requisitos exigidos no art. 282 e 283 no CPC /73 era de 10 (dez) dias... O artigo em comento é tratado como uma regra especial, pois é possível que o juiz após de prolatar a sentença poderá ainda assim, alterar a sua decisão

Possibilidade de decretação do divórcio após a citação, seja por meio de tutela provisória (art. 294 e seguintes, do Código de Processo Civil ) ou através do julgamento antecipado parcial do mérito (art... Nada impede a decretação do divórcio após a efetivação da citação do réu, seja por meio de tutela provisória (art. 294 e seguintes, do Código de Processo Civil ) ou através do julgamento antecipado parcial... Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 66 /2010, que alterou o art. 226 , § 6º , da Constituição Federal , está permitido o divórcio a qualquer tempo, sem prazos e de forma direta

inicial, requerer ao juiz diligencias necessárias a sua obtenção.” “§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação... Em relação aos prazos para que o autor fizesse a emenda dos requisitos exigidos no art. 282 e 283 no CPC /73 era de 10 (dez) dias... O artigo em comento é tratado como uma regra especial, pois é possível que o juiz após de prolatar a sentença poderá ainda assim, alterar a sua decisão

No caso, ao receber a petição inicial o magistrado ordenou sua emenda, porque não foram preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC . O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação... No caso, ao receber a petição inicial o magistrado ordenou sua emenda, porque não foram preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC . O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação... Possibilidade