Empregador Doméstico em Notícias

O empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social... Direitos do Empregador Doméstico O empregador doméstico faz jus aos seguintes direitos: descontar as faltas ao serviço, não justificadas ou que não foram previamente autorizadas; vale-transporte (6%)... O artigo 15 , inciso II , da Lei nº 8.212 /91, define como empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico

Juridicamente, a expressão “sucessão de empregador doméstico” não é correta, pois, a rigor, sucessão implica a substituição de um empregador por outro no mesmo contrato de trabalho e, na relação de emprego... Vejamos exemplos práticos: I – Morte do membro da família que assinou a CTPS do empregado doméstico O empregador não é a pessoa que assina a CTPS e sim a família que reside no local em que o empregado... III – Morte do membro da família que constava na CTPS como empregador e o empregado doméstico passa a trabalhar para um parente do falecido Aqui, o empregado vai trabalhar em outra residência de pessoa

da contribuição patronal (empregador doméstico), e no caso da diarista não existe a figura do empregador e sim do tomador do serviço... A partir do ano-calendário de 2006 a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração de seu empregado doméstico passou a ser deduzida integralmente... Esta dedução só poderá ocorrer se o empregador doméstico tiver recolhido as contribuições previdenciárias de seu empregado doméstico através dos códigos 1600 e 1651 de janeiro a setembro de 2015 ou através

Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador e gerado o documento unificado de arrecadação do empregador doméstico... Esta versão do portal eSocial é de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013... Já nessa versão, o empregador doméstico poderá: – Fazer o registro dos empregados; – Elaborar e imprimir folha de ponto; – Gerar aviso de férias; – Gerar recibo de pagamento; – Fazer o controle de horas

da contribuição patronal (empregador doméstico), e no caso da diarista não existe a figura do empregador e sim do tomador do serviço... A dedução da alíquota patronal do INSS do empregador doméstico poderá agora ser deduzida do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física até o ano de 2019... A partir do ano-calendário de 2006 a contribuição patronal (12%) paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração de seu empregado doméstico passou a ser deduzida

da contribuição patronal (empregador doméstico), e no caso da diarista não existe a figura do empregador e sim do tomador do serviço... A partir do ano-calendário de 2006 a contribuição patronal (12%) paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração de seu empregado doméstico passou a ser deduzida... Isto é possível porque de acordo com o artigo 15 , inciso II , da Lei nº 8.212 /91, é considerado empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado

Em alguns casos será necessário substituir os dados do empregador no eSocial e na carteira profissional do empregado, pois o artigo 1º da Lei Complementar nº 150 /2015 define como empregado doméstico “... III – Morte do membro da família que constava na CTPS como empregador e o empregado doméstico passa a trabalhar para um parente do falecido Aqui, o empregado vai trabalhar em outra residência de pessoa... Vejamos exemplos alguns práticos: I – Morte do membro da família que assinou a CTPS do empregado doméstico O empregador não é a pessoa que assina a CTPS e sim a família que reside no local em que o empregado

Tributária do mês de julho/2015, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16 , de 16.06.2015, não publicado no DOU, observar que a quitação previdenciária da competência junho/2015, por parte do empregador doméstico... obrigações dos Calendários IOB/Sage - Trabalhista/Previdenciário e Tributário Federal, para julho/2015, as datas de recolhimento previdenciário anteriormente descritas deverão ser observadas pelo empregador doméstico... doméstico

O Simples Doméstico tem objetivo garantir no futuro a unificação do recolhimento das obrigações pelo empregador doméstico... a ferramenta eletrônica GRF WEB Doméstico, no endereço www.esocial.gov.br, na opção “Guia FGTS”, que passou a ser utilizada pelo empregador doméstico por intermédio da internet... O regime unificado de pagamento de tributos, do FGTS e demais encargos do empregador doméstico deverá ser implementado até o fim do prazo limite estabelecido pela Lei Complementar

da contribuição patronal (empregador doméstico), e no caso da diarista não existe a figura do empregador e sim do tomador do serviço... A partir do ano-calendário de 2006 a contribuição patronal (12%) paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração de seu empregado doméstico passou a ser deduzida... Isto é possível porque de acordo com o artigo 15 , inciso II , da Lei nº 8.212 /91, é considerado empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado