Encerramento de obras da construtora empregadora autoriza dispensa de empregado membro da Cipa
obra como um todo e, consequentemente, o encerramento da comissão interna de prevenção de acidentes constituída no local... Logo, não há razão para manutenção da estabilidade caso comprovado o encerramento das atividades de obra da empresa no local em que o trabalhador prestou seus serviços... Isso porque, conforme apurou a magistrada mediante a análise da prova documental, foi evidente o encerramento da obra no local onde o empregado prestou seus serviços