Encerramento de Conta Bancária sem Aviso Prévio em Notícias

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  • Banco não é obrigado a abrir ou manter conta corrente quando não for viável

    Notícias09/09/2015Danielli Xavier Freitas
    com a rescisão unilateral dos contratos, sem aviso prévio... O Itaú foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil pelos danos causados pelo encerramento imotivado e sem prévio aviso, mas não foi obrigado a restabelecer a conta do autor... "A teor do estabelecido pelas instâncias ordinárias, o encerramento da conta bancária se deu após prévia comunicação por escrito ao correntista, não tendo o banco, no entanto, observado o prazo estabelecido
  • Banco deve indenizar consumidora por prestação de serviço defeituoso

    Com efeito, a empresa requerida não comprovou ter cumprido com as determinações do Banco Central, notadamente o envio de aviso prévio ao consumidor referente ao cancelamento de conta bancária... da conta sem prévio aviso, mas também pela impotência de, a cada ida ao banco, uma nova decepção"... Ora, diz o juiz, "além de fazer a autora de 'boba' por três vezes, a ré encerrou a conta corrente sem prévio aviso, o que caracteriza má prestação de serviço
  • Banco deve indenizar consumidora por prestação de serviço defeituoso

    Notícias17/01/2017Âmbito Jurídico
    Com efeito, a empresa requerida não comprovou ter cumprido com as determinações do Banco Central, notadamente o envio de aviso prévio ao consumidor referente ao cancelamento de conta bancária... da conta sem prévio aviso, mas também pela impotência de, a cada ida ao banco, uma nova decepção"... Ora, diz o juiz, "além de fazer a autora de 'boba' por três vezes, a ré encerrou a conta corrente sem prévio aviso, o que caracteriza má prestação de serviço
  • Banco deve indenizar consumidora por prestação de serviço defeituoso

    Notícias17/01/2017JurisWay
    Com efeito, a empresa requerida não comprovou ter cumprido com as determinações do Banco Central, notadamente o envio de aviso prévio ao consumidor referente ao cancelamento de conta bancária... da conta sem prévio aviso, mas também pela impotência de, a cada ida ao banco, uma nova decepção... Ora, diz o juiz, além de fazer a autora de boba por três vezes, a ré encerrou a conta corrente sem prévio aviso, o que caracteriza má prestação de serviço
  • IAB apoia PL que prevê conta exclusiva para pagamento de obrigações trabalhistas

    Notícias21/03/2019Instituto dos Advogados Brasileiros
    Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior As empresas que exploram o trabalho temporário e as que disponibilizam mão-de-obra a terceiros devem ser obrigadas a abrir contas bancárias vinculadas exclusivamente... Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior, além de aprovar a iniciativa parlamentar, sugeriu que a lei estabeleça que as contas bancárias exclusivas para o cumprimento das obrigações trabalhistas sejam abertas... favoravelmente ao projeto de lei 7.218/ 2017, do deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), que propõe a formação compulsória da provisão financeira para fins de pagamento de 13º salário, férias, abono, aviso-prévio
  • Conheça as espécies de depósitos bancários

    Notícias16/11/2020CS Advogados e Apoio jurídico
    Os depósitos bancários dividem-se em: à vista, com aviso prévio e a prazo fixo... Com aviso prévio, o nome já é muito autoexplicativo, uma vez que os saques só poderão ser realizados mediante prévia comunicação... Há que se falar também, a respeito do encerramento da conta corrente, este ocorre pela a partir da verificação do saldo mediante o balanço das parcelas de crédito e débito
  • STJ noticias

    Notícias18/09/2018carlos gonçalves
    contratos, sem aviso prévio... imotivado e sem prévio aviso... Em precedente recente, a Terceira Turma considerou abusivo o encerramento unilateral de conta que havia sido mantida por mais de 40 anos ( REsp 1.277.762 )
  • Quem tem direito as verbas rescisórias do empregado falecido?

    Diante disso, nas verbas a serem pagas não está incluído o aviso prévio e nem a multa de 40% sobre o FGTS... Os valores a título de verbas rescisórias não serão pagos diretamente em conta bancária de titularidade dos dependentes ou até mesmo do empregado falecido , devendo o empregador providenciar sua quitação... Havendo o encerramento do contrato por falecimento do empregado, a existência de dependentes e o direito às verbas trabalhistas , deverão ser levadas em conta outras condições para a realização do acerto
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