Endereçamento dos Embargos de Declaração em Notícias

Lembrando ainda, que o candidato deve-se atentar ao texto da questão, uma vez que da sentença, pode ensejar também Embargos de Declaração, em casos de obscuridade, contradição e omissão (art. 535 , do... ENDEREÇAMENTO Neste momento o endereçamento é realizado ao Juízo ad quem, ou seja, ao Tribunal de Justiça responsável pela apreciação e julgamento do Recurso de Apelação, o qual reformará ou manterá a... OBSERVAÇÃO 1.1. – Realizado o endereçamento, o candidato deve deixar um espaço, suficiente para trazer as informações da ação, a exemplo do número da ação

Alternativamente, o candidato poderá elaborar embargos de declaração , abordando os pontos indicados no gabarito 2. Distribuição dos Pontos - Gabarito 1 1... Endereçamento correto das razões 0 / 0,25 4. Indicação de reformatio in pejus (, I, do CPP ) 0 / 0,5 5. Endereçamento correto da interposição 0 / 0,25 0,20) 0 / 0,20 6... comunitários, considerando-se que o art. 46 , parágrafo 3º , do CP estabelece que a fração é de apenas uma hora de prestação de serviços por semana. 0 / 0,50 / 1,00 Data em que deveriam ser opostos os embargos

Lembrando ainda, que o candidato deve-se atentar ao texto da questão, uma vez que da sentença, pode ensejar também Embargos de Declaração, em casos de obscuridade, contradição e omissão (art. 535 , do... OBSERVAÇÃO – Realizado o endereçamento, o candidato deve deixar um espaço, suficiente para trazer as informações da ação, a exemplo do número da ação... A primeira tocante a interposição e admissibilidade, e a segunda, tocante as razões de Recurso, conforme os tópicos a seguir: 1.1 – ENDEREÇAMENTO – O recurso de Agravo de Instrumento, diferentemente do

Considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado (a) de Guilherme, redija a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus e embargos de declaração, apresentando todas as teses jurídicas... Com base nas declarações das testemunhas de acusação e nas novas declarações de Pablo, Antônio veio a ser condenado... Endereçamento: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (0,10). 0,00/0,10 5

Considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado (a) de Lucas, redija a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus e embargos de declaração , apresentando todas as teses jurídicas... pelo juízo a quo (0,30) RAZÕES DE RECURSO 4) Endereçamento: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (0,10) 5) Possibilidade de concessão de progressão do regime, tendo em vista que a decisão do... Distribuição de Pontos PONTUAÇÃO PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO 1) Endereçamento: Juízo da Vara de Execuções Penais de BH/MG (0,10) 2) Fundamento legal: Art. 197 da Lei nº 7.210 /84 (0,10) 3) Pedido de retratação

Considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado (a) de Carlos, redija a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus e embargos de declaração, apresentando todas as teses jurídicas... Endereçamento: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (0,10). 4... Endereçamento: 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ (0,10). 2. Fundamento legal: Art. 593 , inciso I , do CPP (0,10). Razões de recurso de apelação 3

Com base nas informações expostas na situação hipotética e naquelas que podem ser inferidas do caso concreto, redija a peça cabível, excluídas as possibilidades de habeas corpus e embargos de declaração... No caso, não há informações sobre o envolvimento pretérito de João com o tráfico de drogas, seja a partir das informações dos policiais seja das declarações do adolescente e do próprio denunciado... ou Contrarrazões de Apelação 3) Endereçamento: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (0,10). 0,00/0,10 4) Afastamento da nulidade requerida (0,20), considerando que não foi arguida em momento adequado

Com isto, o prazo para Miguel apresentar os embargos escoou antes da juntada do comprovante de citação de Joana, logo, antes mesmo de iniciar a contagem do prazo dela para embargos... Nos embargos, considerando expressa previsão legal, não há prazo em dobro com advogados distintos ( CPC/15 , art. 915 , § 3º )... No mais, o candidato deve ter apontado todos os aspectos típicos de uma apelação: endereçamento ao juiz da causa; deve ter-se dito que a peça teria duplo efeito (mas NÁO requerer seja recebida no duplo

Por último, julgando Embargos Infringentes, Seção do TRF da 2ª Região deu provimento ao recurso para absolver o réu, pois também não seria caso de dolo eventual; assim fundamentado: Processo 0001271-35.2010.4.02.5001... usual que demarca uma das diferenças do processo administrativo para o judicial; assim ementado: “ dada a existência de determinação legal expressa em sentido contrário, indefere-se o pedido de endereçamento... de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, ou de outra declaração dessa natureza prevista em lei (dever instrumental adstrito aos tributos sujeitos

falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 6.15.5.1 Será considerada fraudulenta a declaração quando, ao se realizar a avaliação, verifique-se a existência... de indícios de má-fé por parte do interessado. 6.15.6 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade... será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que: a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet; b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas. 4.12 Declaração