Estágio Vínculo de Emprego em Notícias

No entanto, o art. 3º da Lei nº. 11.788 /2008 prevê que o descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do... As atividades desenvolvidas no estágio devem ser compatíveis com o termo de compromisso do estudante... educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária

Em consequência, o magistrado reconheceu o vínculo de emprego... O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, Flávio Vilson da Silva Barbosa, anulou contrato de estágio assinado sob coação por um estudante, celebrado entre ele e duas associações mantenedoras de escola

A partir desse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário de ensino médio e um cinema durante o período de janeiro... “Logo, considerando que o descumprimento de qualquer dos três incisos caracteriza o vínculo de emprego entre o educando e a parte concedente, bem como o fato de que, no caso concreto, não um, mas todos... O estudante ajuizou ação trabalhista em junho de 2017, alegando que trabalhou em relação de emprego disfarçada de estágio durante um semestre, com salário de R$ 700 por mês

o vínculo de emprego... O artigo diz que o estágio "não cria vínculo empregatício de qualquer natureza"... do bacharel é prestado em caráter profissional, ocorrendo, portanto, o vínculo de emprego", afirma o relator na decisão

O juízo da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou válido o contrato de estágio e indeferiu o reconhecimento do vínculo de emprego no período anterior ao registro... Demitido em 2006, ajuizou a ação e pediu reconhecimento do vínculo de emprego desde o início da contratação, com as vantagens previstas para a categoria... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um auxiliar de cartório contra decisão que julgou improcedente seu pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o 29º Tabelião de

A juíza convocada Cynthia Gomes Rosa, relatora do acórdão da 7ª Turma do TRT-2, julgou correta a sentença de 1º grau, que considerou nulo o contrato de estágio e reconheceu o vínculo empregatício... Por isso, foi mantido o reconhecimento da relação de emprego, bem como a anotação da CTPS da autora e o pagamento das devidas verbas e reflexos... Porém, tampouco foi acolhido o pedido da empresa pelo não reconhecimento de vínculo empregatício, mantido conforme a sentença de 1º grau

Em consequência, o magistrado reconheceu o vínculo de emprego... ter sido coagido a assinar com uma das associações para manter o emprego... Além disso, não consta no processo nenhum plano ou relatório de acompanhamento de estágio, documento cuja elaboração é exigida (artigo 9º , inciso VII , da Lei 11.788 /2008) desde o início do estágio

Leia a íntegra do acórdão CONTRATO DE ESTÁGIO. REQUISITOS LEGAIS. DESCUMPRIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO... MÉRITO Do Vínculo de Emprego e Corolários - NEGO PROVIMENTO... a sentença ao reconhecer o vínculo de emprego entre as parte ”

Em sua decisão, o juiz Alcir Kenupp Cunha reconheceu o vínculo de emprego no período em que formalmente ocorreu o estágio, ou seja, entre 16 de maio de 2012 e 30 de junho de 2013... Um estagiário de uma financeira que desempenhava as mesmas funções que um operador de financiamento obteve o reconhecimento do vínculo de emprego... Para ele, no período do suposto estágio, estavam presentes elementos do contrato de emprego: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade

do vínculo de emprego no período anterior ao registro TRT-2 (SP), ao julgar recurso, manteve a sentença Com base nos documentos presentes no processo, o TRT-SP constatou que o compromisso de estágio foi... de emprego desde o início da contratação, com as vantagens previstas para a categoria O juízo da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou válido o contrato de estágio e indeferiu o reconhecimento... Para o Regional, a supervisão e a jornada de trabalho eram compatíveis com a Lei 6494 /1977, revogada pela Lei 11788 /2008, o que afastava o reconhecimento de vínculo de emprego com o cartório no período