Estabelecimento Comercial em Notícias

Numa situação em que o estacionamento está situado em área aberta, gratuita e de livre acesso, representando mera comodidade para o consumidor, o estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado... Ao julgar casos sobre esse tema, a orientação jurisprudencial do STJ, segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, firmou-se no sentido de que é dever do estabelecimento comercial zelar pela segurança de... Muito das vezes nos deparamos com várias ações com pedidos de reparação de dano em razão de assaltos ocorridos em estabelecimentos comerciais

a aplicação da referida súmula ao casos, por entender se tratar de caso fortuito externo, não gerando ao estabelecimento comercial dever de indenização... Analisando caso em que o roubo à mão armada ocorreu em estacionamento de estabelecimento comercial, que era gratuito, em área externa e de livre acesso por todos, o Superior Tribunal de Justiça afastou... A súmula nº. 130, do STJ, determina que estabelecimentos comerciais possuem responsabilidade por assaltos à mão armada praticados contra clientes em seus estacionamentos, ainda que esses sejam gratuitos

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí, formulou representação administrativa contra um estabelecimento comercial da cidade que explorava o jogo de azar... Conforme o promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins, o fechamento destes estabelecimentos "tem por objetivo impelir a administração municipal a abrir procedimento visando impor à representada sanção

O fundo de comércio ou estabelecimento, à luz do artigo 1.142 , do Novo Código Civil , é definido como o conjunto de bens corpóreos (mobiliário, equipamentos etc.) e incorpóreos (ponto comercial, marca... do estabelecimento)... é muitas vezes o bem mais valioso do estabelecimento adquirido

pelo estabelecimento comercial... Dessa forma, o aplicativo não poderá realizar o bloqueio da conta de estabelecimento comercial na plataforma de forma unilateral e arbitrária, podendo trazer inúmeros prejuízos aos estabelecimentos comerciais... Ocorre que, as provas produzidas pelo aplicativo foram produzidas de forma unilateralmente pelo aplicativo, ou seja, sem a participação do estabelecimento comercial

SÚMULA VINCULANTE 49 - estabelecimento comercial Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

Conforme analisou o magistrado, o estabelecimento comercial foi autorizado a realizar suas atividades mediante Alvará de Funcionamento Condicionado, emitido no dia 29 de novembro de 2012, com prazo de... comercial... de Mandado de Segurança impetrado por Souza & Bueno Ltda. contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semadur) de Campo Grande, para suspender a interdição do estabelecimento comercial

Conforme analisou o magistrado, o estabelecimento comercial foi autorizado a realizar suas atividades mediante Alvará de Funcionamento Condicionado, emitido no dia 29 de novembro de 2012, com prazo de... comercial... de Mandado de Segurança impetrado por Souza & Bueno Ltda. contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semadur) de Campo Grande, para suspender a interdição do estabelecimento comercial

O estabelecimento comercial em Mato Grosso que adquirir, distribuir, estocar e revender quaisquer bens de consumo frutos de roubo ou furto, independente de ficar caracterizada a receptação, será cassada... De acordo com a proposta, a medida é estendida aos sócios do estabelecimento penalizado pessoa física ou jurídica em comum ou separadamente

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais e direito de resposta formulado pelo proprietário de um estabelecimento comercial contra... comercial... Salles Rossi, afirmou em seu voto que não ocorreu o dano moral alegado, uma vez que as afirmações da matéria foram genéricas e não macularam a imagem do autor, pois não houve menção ao nome do estabelecimento comercial