Estabilidade Gestante Aborto em Notícias

Sendo assim, observa-se que o TST uniformizou o entendimento ao interpretar o artigo 395 da CLT (estabilidade gestante), no sentido de garantir a estabilidade pelo período de duas semanas após o aborto... Neste azo, antes de adentrarmos ao tema sobre a estabilidade da empregada gestante, disponibilizamos um artigo conexo, que trata acerca da reintegração da gestante: você sabe como fazer... Hoje vamos tratar sobre aborto e a estabilidade . Quer saber mais, então não deixa de ler a notícia completa

Portanto, em se tratando de uma perda sofrida antes da gestação completar 23 semanas a empresa deve respeitar o repouso de duas semanas mencionado no art. 395 da CLT . [1] ESTABILIDADE GESTANTE... A empregada gestante possui diversos direitos, entre eles a estabilidade. Entretanto, se a funcionária sofre um aborto ela ainda mantém o seu direito à estabilidade ou perde a referida proteção... do art. 10, II, b do ADCT, isto é, estabilidade integral da gestante

A ocorrência de óbito fetal - morte intrauterina do feto no momento do parto - não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante... Decisão manteve o reconhecimento do período de gravidez, mais duas semanas após o parto, em atribuição analógica à lei trabalhista que dispõe sobre a ocorrência de aborto de trabalhadoras... TRT4 (RS), que deferiu à mulher a indenização correspondente ao período da gravidez, mais o prazo de duas semanas referente ao repouso remunerado, previsto no art. 395 da CLT , aplicado em casos de aborto

#grávida #gravidez #estabilidade #estabilidadegestante #estabilidadeprovisória #garatiaconstitucional #contratodeexperiência #manutençãodoemprego #varadotrabalhodemontenegro #tribunalregionaldotrabalho... A propósito, ocorreu até mesmo um afastamento médico após uma ameaça de aborto... Os desembargadores determinaram o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dos salários correspondentes ao período de estabilidade

Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao garantir a estabilidade a uma auxiliar de limpeza que sofreu um aborto espontâneo no segundo mês de gestação... Grávidas têm direito à estabilidade mesmo com aborto espontâneo antes do parto. Isso porque, a garantia provisória de emprego prevista na Constituição Federal não faz ressalva ao natimorto... Arantes, adotou, em seu voto, o disposto no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que impede a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante

Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho... Em recurso ao TST, a trabalhadora insistiu no direito à indenização, mas, com a interrupção da gestação, restringiu o pedido ao reconhecimento da estabilidade somente até o advento do aborto com o argumento... Segundo seu voto, a ocorrência de aborto extingue direito à estabilidade gestacional, não cabendo, portanto, as alegações de violação artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais

Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho... Em recurso ao TST, a trabalhadora insistiu no direito à indenização, mas, com a interrupção da gestação, restringiu o pedido ao reconhecimento da estabilidade somente até o advento do aborto com o argumento... Segundo seu voto, a ocorrência de aborto extingue direito à estabilidade gestacional, não cabendo, portanto, as alegações de violação artigo 10, inciso II, alínea ‘b' do Ato das Disposições Constitucionais

A interrupção da gestação por aborto espontâneo, segundo a empregadora, extinguiria o direito da trabalhadora à estabilidade gestacional... Em nosso blog http://blogdrmarcelo.blogspot.com.br/ repercutimos a recente decisão do TST que reconheceu a estabilidade da gestante, mesmo em parto de natimorto... provisória da gestante visa à proteção ao nascituro, e, tendo ocorrido parto de natimorto, não há como concedê-la

o aborto... O The Hostel questionou o direito à estabilidade de cinco meses, por não ter havido parto do bebê, “que já se encontrava sem vida antes do aborto”... Estabilidade – gestante De acordo com o processo, a auxiliar trabalhou por dois meses com contrato de experiência, sendo dispensada em dezembro de 2015

Por Pedro Henrique Alves Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de gestante, que sofreu aborto espontâneo aos 02 (dois) meses de gravidez, à garantia provisória de emprego... Em sede de recurso de revista submetido à Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a corte reformou a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconheceu a estabilidade da reclamante, em valor... Em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade pela Turma, a Ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso, asseverou que “o art. 10, inciso II, alínea ‘b’, do ADCT, ao prever a estabilidade