Estabilidade Trabalhista em Notícias

Não é unicamente por haver cláusula de norma coletiva assegurando a estabilidade que a empresa pode ser condenada a reintegrar o empregado devido a doença profissional... Ficou entendido que a cláusula normativa, que assegura a estabilidade provisória, só teve duração até 31 de março de 1994, não permanecendo nas convenções posteriores... existência de nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e a doença que o acometeu, bem como o preenchimento dos requisitos previstos na norma coletiva para assegurar a estabilidade

A proposta de Botelho é dar essa mesma estabilidade para os homens, desde que trabalhem na empresa pelo período de um ano antes da gravidez da esposa.

A proposta de Botelho é dar essa mesma estabilidade para os homens, desde que trabalhem na empresa pelo período de um ano antes da gravidez da esposa.

Ele foi demitido enquanto recebia o “ auxílio-acidente ”, tendo proposto a ação trabalhista logo depois... (RR 593490/1999.7) Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/estabilidade-por-acidente-de-trabalho-depende-de-requisitos... Nem todo acidente de trabalho garante ao trabalhador o direito à estabilidade provisória prevista na Lei nº 8.213 /91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social

2 - O direito ao pedido de estabilidade está garantido APENAS aos filiados aos sindicatos! *A estabilidade tem sua origem em cláusula de convenção coletiva, não em lei... O tema requer atenção: Alguns trabalhadores por desconhecimento sobre o assunto receberam sua demissão ao pedir estabilidade... Dois pontos INDISPENSÁVEIS para obter estabilidade: 1- Somente será exigível se constar previsão na normativa da categoria

De volta ao Brasil, permaneceu em tratamento médico e trabalhou até ser demitido, sem receber as devidas verbas trabalhistas... No recurso para o TST, o eletricista alegou que a doença é ocupacional e, portanto, tem direito à estabilidade provisória no emprego... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a KPS Tecnologia Elétrica e Instrumentação Ltda. e a Construtora Norberto Odebrecht S.A. ao pagamento de indenização correspondente à estabilidade

Notícia veiculada pelo site do Tribunal - https://www.trt18.jus.br/portal/doenca-laboral/ Gabriel Pacheco - Advogado Trabalhista - OAB/GO 57.547 ______________________________________________________ Para... Sobre a estabilidade provisória, o desembargador explicou que a auxiliar não recebeu benefício previdenciário acidentário – código 91 e, por isso, não haveria o pressuposto legal para se reconhecer a estabilidade... Pediu ao tribunal o reconhecimento da doença ocupacional e a estabilidade provisória no emprego ou a indenização substitutiva

Doença ocupacional Na reclamação trabalhista, a bancária demonstrou ter recebido, em 13/11/2013, aviso de que seria despedida e estaria desobrigada de ir ao serviço após essa data (aviso-prévio indenizado... O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido... o fim da estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego

Quais são os requisitos para ter direito à estabilidade... É a chamada estabilidade acidentária. Sabendo que o tema gera algumas dúvidas, seguem abaixo alguns dos questionamentos mais comuns a respeito da estabilidade provisória por acidente de trabalho. 1... O empregado contratado por tempo determinado tem direito à estabilidade? Sim

Ela, então, ingressou na Justiça do Trabalho para reivindicar o reconhecimento do direito à estabilidade e o pagamento da indenização correspondente ao período, entre outras verbas trabalhistas... Com isso, a empresa deverá pagar indenização substitutiva, correspondente ao período da estabilidade gestacional, entre outras verbas... Na reclamação trabalhista, a assistente disse que começou suas atividades em um estabelecimento comercial em agosto de 2018, por meio de contrato de trabalho intermitente