Estelionato Tentado (Art. 171 , na Forma do Art. 14 , do Cp ) em Notícias

Além disso, os prazos prescricionais, com base nas penas em concreto, dos delitos de estelionato tentado CP , art. 171 , § 3º , c. c. art. 14 , II ) e falsidade ideológica ( CP , art. 299 ) são de 4... ( CP , art. 171 , § 3º ), então, o prazo prescricional para cada delito é, respectivamente, de 2 (dois) e 4 (quatro) anos, conforme o art. 109 , IV e V , do Código Penal. 4. Tendo em vista que entre o recebimento da denúncia 17.08.09 e a publicação da sentença condenatória 13.03.18 transcorreram mais de 8 oito anos, a pretensão punitiva para os delitos de estelionato praticados por Antônio Valdenir Silvestrini tanto na forma tentada como na forma consumada prescreveram. 5. Além disso, os prazos prescricionais, com base nas penas em concreto, dos delitos de estelionato tentado ... (quatro) anos e do estelionato consumado ( CP , art. 171 , § 3º )é de 8 (oito) anos, sendo assim, todos já prescreveram, pois, entre o recebimento da denúncia (17.08.09) e a publicação da sentença condenatória

caput, c/c art. 14 , II (duas vezes) e art. 158 , § 1º , (duas vezes), ambos do Código Penal... No entanto, em razão das provas presentes nos autos, especialmente pelo depoimento dos policiais e das vítimas, “restou cabalmente comprovada a prática do crime de estelionato tentado e de extorsão consumada... Segundo a magistrada, essa afirmação poderia ser apenas uma forma de causar maior temor às vítimas