Expedição de Alvará de Levantamento de Honorários Advocatícios em Notícias

A OAB contesta o Provimento CNJ 68/2018 do Corregedor Nacional de Justiça e do ofício 2018/01776, do Corregedor-Geral da Justiça Federal, que tratam do levantamento de alvarás e honorários advocatícios... As normas determinam que o levantamento de alvarás, em qualquer situação, somente será feito após a prévia intimação do devedor e esgotamento dos recursos, na expedição do precatório... presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, se reuniu nesta segunda-feira (7/5) com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, para discutir o levantamento de honorários

O entendimento foi publicado para esclarecer a aplicação do Provimento CNJ 68/2018 e do ofício 2018/01776, que tratam do levantamento de alvarás e honorários advocatícios... Na reunião, Lamachia disse que as normas em questão — que determinavam que o levantamento de alvarás seria feito somente na expedição de precatórios, depois da intimação do devedor e do esgotamento dos... O Conselho da Justiça Federal publicou ofício nesta terça-feira (8/5) para dizer que os honorários dos advogados podem ser levantados antes da expedição do precatório

Assim, requereu a expedição de alvará para o levantamento do valor obtido na arrematação do imóvel... Como a determinação não foi atendida, o pedido de expedição de alvará foi negado sob o fundamento de haver crédito fiscal anterior a ser executado contra a empresa, que teria preferência sob os créditos... relativos a honorários advocatícios

Assim, requereu a expedição de alvará para o levantamento do valor obtido na arrematação do imóvel... Como a determinação não foi atendida, o pedido de expedição de alvará foi negado sob o fundamento de haver crédito fiscal anterior a ser executado contra a empresa, que teria preferência sob os créditos... relativos a honorários advocatícios

Assim, requereu a expedição de alvará para o levantamento do valor obtido na arrematação do imóvel... Como a determinação não foi atendida, o pedido de expedição de alvará foi negado sob o fundamento de haver crédito fiscal anterior a ser executado contra a empresa, que teria preferência sob os créditos... relativos a honorários advocatícios

Os procuradores dos requerentes e da ré postularam a expedição de alvarás para levantamento dos valores concernentes aos honorários advocatícios e à quota-parte de titularidade da autora maior, com o depósito... Por fim, com relação aos valores destinados aos autores [...], indefiro o pedido de expedição de alvará, porquanto deverão ser depositados em seus nomes, em conta judicial vinculada ao presente feito (... razoável aferir, formalmente, a ausência de irresignação das partes, mediante o trânsito em julgado da decisão determinativa de expedição de alvará, para somente então autorizar a efetiva liberação."

Requereu expedição de alvará para o levantamento do valor obtido na arrematação do imóvel... relativos a honorários advocatícios... A determinação não foi atendida e o pedido de expedição de alvará foi negado sob o fundamento de haver crédito fiscal anterior a ser executado contra a empresa, que teria preferência sobre os créditos

Vara Cível da Comarca de Passo Fundo (RS) proveu a ação O advogado, então, requereu a execução da sentença e acabou arrematando bem imóvel de propriedade da empresa Assim, requereu a expedição de alvará... de alvará foi negado sob o fundamento de haver crédito fiscal anterior a ser executado contra a empresa, que teria preferência sob os créditos relativos a honorários advocatícios Inconformado, o advogado... extinção dos fatos geradores dos gravames constantes da matrícula do imóvel arrematado (créditos fiscais das Fazendas Pública Estadual, Nacional e INSS) Como a determinação não foi atendida, o pedido de expedição de alvará

Assim, requereu a expedição de alvará para o levantamento do valor obtido na arrematação do imóvel... Como a determinação não foi atendida, o pedido de expedição de alvará foi negado sob o fundamento de haver crédito fiscal anterior a ser executado contra a empresa, que teria preferência sob os créditos... relativos a honorários advocatícios

Assim, requereu a expedição de alvará para o levantamento do valor obtido na arrematação do imóvel... Como a determinação não foi atendida, o pedido de expedição de alvará foi negado sob o fundamento de haver crédito fiscal anterior a ser executado contra a empresa, que teria preferência sob os créditos... relativos a honorários advocatícios