Extinção do Processo por Incompetencia Absoluta Remessa em Notícias

Inconformado, o Estado da Bahia ingressou com um agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, alegando a incompetência absoluta do juízo agravado e de qualquer outro órgão... pela demanda, o procurador do Estado, André Ângelo Ramos Coelho Mororó, da Representação Regional da Procuradoria Geral do Estado da Bahia em Juazeiro, contestou o pleito sustentando em juízo a incompetência absoluta... no território de Pernambuco, determinando a remessa para o Tribunal de Justiça da Bahia

Nesses termos, decidiu a Primeira Seção do TRF da 1ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de incompetência absoluta do TRF1 e determinar a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial... O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, manifestou-se pela extinção do processo sem resolução de mérito, em razão da ausência da certidão de trânsito em julgado... Processo: 0077111-41.2013.4.01.0000/DF Data do julgamento: 29/01/2019 Data da publicação: 04/02/2019 SR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal 1ª Região

V-Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, admite-se a alegação ou relativa por mera petição, como expressamente preconiza o artigo 64... dois fatos: falta ou nulidade absoluta que tenha ocorrido no processo de conhecimento conhecimento não poderá a defesa, em razão da coisa julgada... Processos relacionados:0006486-36.2017.8.07.0001

Também negou a aplicação do artigo 515, § 3º, do ="#000000"> CPC , como pretende o recorrente, porque"uma vez constatada a incompetência absoluta, a única providência legítima a ser adotada pelo magistrado... no processo é a remessa ao Juízo competente"e"qualquer outro provimento jurisdicional, inclusive a extinção do feito, será evidentemente nulo, por falta do pressuposto processual da competência", afirmou... Processo: 0001863-16.2013.5.15.0091 RO Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Também negou a aplicação do artigo 515 , § 3º , do CPC , como pretende o recorrente, porque"uma vez constatada a incompetência absoluta, a única providência legítima a ser adotada pelo magistrado no processo... é a remessa ao Juízo competente"e"qualquer outro provimento jurisdicional, inclusive a extinção do feito, será evidentemente nulo, por falta do pressuposto processual da competência", afirmou... (Processo 0001863-16.2013.5.15.0091 RO)

Também negou a aplicação do artigo 515 , § 3º , do CPC , como pretende o recorrente, porque"uma vez constatada a incompetência absoluta, a única providência legítima a ser adotada pelo magistrado no processo... é a remessa ao Juízo competenteequalquer outro provimento jurisdicional, inclusive a extinção do feito, será evidentemente nulo, por falta do pressuposto processual da competência", afirmou... Processo: 0001863-16.2013.5.15.0091 RO Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Também negou a aplicação do artigo 515 , § 3º , do CPC , como pretende o recorrente, porque uma vez constatada a incompetência absoluta, a única providência legítima a ser adotada pelo magistrado no processo... é a remessa ao Juízo competente e qualquer outro provimento jurisdicional, inclusive a extinção do feito, será evidentemente nulo, por falta do pressuposto processual da competência, afirmou... (Processo 0001863-16.2013.5.15.0091 RO)

Também negou a aplicação do artigo 515 , § 3º , do CPC , como pretende o recorrente, porque"uma vez constatada a incompetência absoluta, a única providência legítima a ser adotada pelo magistrado no processo... é a remessa ao Juízo competente"e"qualquer outro provimento jurisdicional, inclusive a extinção do feito, será evidentemente nulo, por falta do pressuposto processual da competência", afirmou... (Processo 0001863-16.2013.5.15.0091 RO)

Uma decisão no curso do processo reconheceu a incompetência absoluta do Juízo Federal e determinou a remessa à Justiça do DF, firmando a competência do Juízo Previdenciário para processar e julgar o feito... pelo qual deveria ser reconsiderada a decisão referente à tutela concedida e decretada a extinção do feito ou, sucessivamente, a remessa do processo à Justiça Comum distrital... Em contestação, o órgão pugnou pela declaração de incompetência absoluta da instância para apreciar a causa, alegando que as doenças apresentadas pela autora são decorrentes de acidente de trabalho, motivo

Decisão no curso do processo reconheceu a incompetência absoluta do Juízo Federal e determinou a remessa à Justiça do Distrito Federal, firmando a competência do Juízo Previdenciário para processar e julgar... motivo pelo qual deveria ser reconsiderada a decisão referente à tutela concedida e decretada a extinção do feito ou, sucessivamente, a remessa do processo à Justiça Comum do Distrito Federal... Em contestação, o INSS pugnou pela declaração de incompetência absoluta do Juízo Federal para apreciar a causa, alegando que as doenças apresentadas pela autora são decorrentes de acidente de trabalho