Extorsão é Crime Formal em Notícias

A advogada explica que é irrelevante para a consumação do crime de extorsão a obtenção da vantagem econômica visada, pois, tratando-se de crime formal, é suficiente o constrangimento, mediante violência... “Para a referida súmula, trata-se de um crime formal, ou seja, se consuma apenas com a conduta, com a ameaça, no caso comentado, resultando na condenação do réu a quatro anos e oito meses de reclusão... “Na extorsão, o alcance do resultado visado representa o mero exaurimento do crime.”

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 693.380/SP, decidiu que “é inviável o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, por se tratarem... de extorsão qualificada, o qual não se confunde com a modalidade simples do delito... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (…) – O delito descrito no art. 158 , § 3º , do Código Penal é formal, restando configurado apenas com o constrangimento da vítima, mediante violência ou grave ameaça e com

O magistrado ressaltou que o crime de extorsão é formal e se consuma com o constrangimento da vítima mediante grave ameaça, “sendo irrelevante que o agente obtenha, ou não, a pretendida vantagem indevida... de extorsão... “Diante desse quadro, restaram demonstradas a materialidade e a autoria do crime de extorsão descrito na denúncia, mormente pelas declarações da vítima, firmes e coerentes, no sentido de que a acusada

Dessa forma, tratando-se de crime formal, a consumação do delito não exige a redução do patrimônio da vítima... Segundo o ministro Barroso, o crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal ) exige apenas o constrangimento mediante violência ou grave ameaça para sua consumação, que ocorre no local do constrangimento... O MP-SP afirmou que o crime seria de competência do MP-RJ, enquanto o MP-RJ sustentava que o caso se enquadra na descrição do tipo de extorsão, que se consuma independentemente de obtenção de vantagem

Dessa forma, tratando-se de crime formal, a consumação do delito não exige a redução do patrimônio da vítima... Segundo o ministro Barroso, o crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal ) exige apenas o constrangimento mediante violência ou grave ameaça para sua consumação, que ocorre no local do constrangimento... O MP-SP afirmou que o crime seria de competência do MP-RJ, enquanto o Ministério Público fluminense sustentava que o caso se enquadra na descrição do tipo de extorsão, que se consuma independentemente

Dessa forma, tratando-se de crime formal, a consumação do delito não exige a redução do patrimônio da vítima... Segundo o ministro Barroso, o crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal ) exige apenas o constrangimento mediante violência ou grave ameaça para sua consumação, que ocorre no local do constrangimento... O MP-SP afirmou que o crime seria de competência do MP-RJ, enquanto o MP-RJ sustentava que o caso se enquadra na descrição do tipo de extorsão, que se consuma independentemente de obtenção de vantagem

Jurisprudência Com relação ao pedido de desclassificação, também negado, o desembargador lembrou que o crime de extorsão é um crime formal ou de consumação antecipada, pouco importando o dano patrimonial... O Judiciário de Rondônia negou recurso de apelação a um homem condenado pelo crime extorsão... ¿Basta passar os olhos nos autos para se constatar a tortura psíquica sofrida pela vítima¿, anotou Miguel Monico, para quem ficou configurado o tipo penal (crime extorsão, previsto no art. 158 do CP )

Jurisprudência Com relação ao pedido de desclassificação, também negado, o desembargador lembrou que o crime de extorsão é um crime formal ou de consumação antecipada, pouco importando o dano patrimonial... O Judiciário de Rondônia negou recurso de apelação a um homem condenado pelo crime extorsão... Basta passar os olhos nos autos para se constatar a tortura psíquica sofrida pela vítima, anotou Miguel Monico, para quem ficou configurado o tipo penal (crime extorsão, previsto no art. 158 do CP )

Jurisprudência Com relação ao pedido de desclassificação, também negado, o desembargador lembrou que o crime de extorsão é um crime formal ou de consumação antecipada, pouco importando o dano patrimonial... O Judiciário de Rondônia negou recurso de apelação a um homem condenado pelo crime extorsão... ¿Basta passar os olhos nos autos para se constatar a tortura psíquica sofrida pela vítima¿, anotou Miguel Monico, para quem ficou configurado o tipo penal (crime extorsão, previsto no art. 158 do CP )

Jurisprudência Com relação ao pedido de desclassificação, também negado, o desembargador lembrou que o crime de extorsão é um crime formal ou de consumação antecipada, pouco importando o dano patrimonial... O Judiciário de Rondônia negou recurso de apelação a um homem condenado pelo crime extorsão... Basta passar os olhos nos autos para se constatar a tortura psíquica sofrida pela vítima, anotou Miguel Monico, para quem ficou configurado o tipo penal (crime extorsão, previsto no art. 158 do CP )