Fornecimento de Medicamento Pelo Estado em Notícias

Prestello concedeu a liminar determinando que a Sesau providencie o fornecimento do medicamento Entecavir (Baraclude)... O Juiz Convocado Francisco Prestello de Vasconcellos determinou que o Estado de Rondônia forneça, com a urgência que o caso recomenda, o medicamento Entecavir (Baraclude) para uma paciente portadora de... Segundo a Constituição Federal , (art. 196) é dever do Estado proporcionar o acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

Prestello concedeu a liminar determinando que a Sesau providencie o fornecimento do medicamento Entecavir (Baraclude)... O Juiz Convocado Francisco Prestello de Vasconcellos determinou que o Estado de Rondônia forneça, com a urgência que o caso recomenda, o medicamento Entecavir (Baraclude) para uma paciente portadora de... Segundo a Constituição Federal , (art. 196) é dever do Estado proporcionar o acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

Para os desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos é dever do Estado garantir a todos os cidadãos, que necessitam da prestação de serviços, o fornecimento de medicamentos... Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram, nesta terça-feira (4), por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, as decisões que determinaram o Estado... a fornecer, gratuitamente, medicamentos a três pacientes portadores de doenças graves

No primeiro dia de audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dos pedidos, na Justiça, de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde pelo Estado, a corte começa... de medicamentos... Em breve, a corte deve decidir se o Estado tem a obrigação de fornecer remédios que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) em um recurso ajuizado pelo Estado do rio Grande do Norte, cujo

Para os desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos é dever do Estado garantir a todos os cidadãos, que necessitam da prestação de serviços, o fornecimento de medicamentos... mantiveram, nesta terça-feira (4), por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, as decisões que determinaram o Estado a fornecer, gratuitamente, medicamentos a três pacientes portadores de... Desta forma, precisa do medicamento Tamoxifeno essenciais à vida da autora. "Maior delonga não se faz necessário

No primeiro dia de audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dos pedidos, na Justiça, de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde pelo Estado, a corte começa... de medicamentos... Em breve, a corte deve decidir se o Estado tem a obrigação de fornecer remédios que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) em um recurso ajuizado pelo Estado do rio Grande do Norte, cujo

A questão submetida a julgamento, conforme publicação do STJ , trata da: "obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa... Significa que juízes e tribunais de todo o país deverão suspender os processos em trâmite que tratem acerca do fornecimento de medicamentos não contemplados na referida portaria... Ocorre que há medicamentos não fornecidos pelo Estado em outras áreas, como na atenção especializada (que se difere da atenção básica). Esses processos também serão paralisados

saúde nos estados, sob a alegação de não ter recursos, suspendessem o fornecimento decretando a morte de milhares de pessoas sob o argumento de estar cumprindo decisão do Supremo... Ele mostrou preocupação quanto à possibilidade de o STF limitar o dever do Estado de fornecer os medicamentos listados em portaria do Governo, pois a consequência seria que os responsáveis pela área de... Segundo Paulo Menezes, lamentavelmente os medicamentos não estão na lista do SUS e só são conseguidos graças ao Poder Judiciário que compele o estado a cumprir o seu dever constitucional e ético de garantir

O Estado ingressou com agravo, que foi recebido no efeito devolutivo, alegando que compete ao Município o fornecimento de 3 medicamentos elencados nos autos, que não há previsão orçamentária, que existe... Em primeiro grau, foi concedida a tutela antecipada para determinar ao Estado o imediato fornecimento dos remédios, com multa cominatória diária de R$ 500... Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (13), a 3ª Turma Cível negou provimento ao agravo interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul para não ter que fornecer a um paciente os medicamentos

Em sua fala, o defensor público Bruno Barcala sugeriu que, quando o Estado previr dificuldades no fornecimento de medicamentos não padronizados (adquiridos por via judicial), oferte em juízo dinheiro para... De acordo com a Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde em janeiro deste ano havia 165 medicamentos em falta no SUS, por problemas de aquisição... “Se o Estado já sabe que vai demorar, deveria tomar essa providência, para evitar ações judiciais desnecessárias”, propôs