Garantia de Nomeação e Posse em Concurso Público em Notícias

e posse... A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto à ordem de classificação... da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de um candidato ao cargo de Agente Administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a sentença que julgou improcedente o pedido que objetivava a nomeação e posse

A Defensora Pública que atua na Comarca de Barra do Garças, Lindalva de Fátima Ramos, garantiu a nomeação e posse da assistida N. A... Por esta razão, a Defensoria Pública interpôs Agravo por Instrumento no Tribunal de Justiça requerendo o deferimento da liminar para nomeação e posse da impetrante, uma vez que o direito da agravante é... Ainda conforme Lindalva de Fátima, é cediço que, a investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público

O Desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30/08/2016, concedeu, monocraticamente, liminar para a nomeação e posse de candidato que, apesar... O concurso público, realizado no ano de 2012 e organizado pela CONSULPLAN, destinava-se ao provimento de diversos cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal... A depender do julgamento final da ação, o candidato também poderá ser nomeado retroativamente, de maneira a preservar suas garantias funcionais

Segundo o primeiro subdefensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva, serão nomeados 35 aprovados no último concurso público para defensor substituto, iniciado em 2014... e posse de 35 novos defensores públicos... “A garantia da nomeação dos novos defensores é um fato inédito que demonstra a austeridade do Governo em investir mais ainda na Defensoria Pública

A sentença julgou improcedentes os pedidos "relativos à desconstituição do ato que eliminou o autor do concurso público para provimento do cargo de Agente da Polícia Federal; à sua nomeação e posse, com... A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou nomeação e posse de candidato ao cargo de agente da Polícia Federal... Argumentou que à época da publicação do referido edital que disciplina o concurso público no qual obtivera aprovação na primeira fase,"vigia a Instrução Normativa n. 001/1998/DE/ANP, de 12/06/1998, e que

A sentença julgou improcedentes os pedidos "relativos à desconstituição do ato que eliminou o autor do concurso público para provimento do cargo de Agente da Polícia Federal; à sua nomeação e posse, com... A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou nomeação e posse de candidato ao cargo de agente da Polícia Federal... Argumentou que à época da publicação do referido edital que disciplina o concurso público no qual obtivera aprovação na primeira fase,"vigia a Instrução Normativa n. 001/1998/DE/ANP, de 12/06/1998, e que

fazer jus à nomeação e à posse no cargo pretendido... O relator, desembargador federal Souza Prudente, ao analisar o caso, destacou que não se afigura razoável a eliminação de candidato em etapa específica de concurso público para avaliação de saúde, pois... Para o magistrado, não há que se falar em posse precária ou na necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da presente decisão para que se efetivem a nomeação e a posse do autor, pois a questão posta

Não seria razoável impedir o remanejamento de candidato para o final da lista de aprovados em concurso público, em especial quando esta providência não gera prejuízo à Administração ou a qualquer outro... Com esse entendimento a 6ª Turma do TRF 1º Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por candidato aprovado em concurso público da Superintendência da Zona Franca De Manaus (Suframa... sua vaga , mas aguardaria no último lugar de classificação, sem que isso representasse a garantia da nova nomeação

Não seria razoável impedir o remanejamento de candidato para o final da lista de aprovados em concurso público, em especial quando esta providência não gera prejuízo à Administração ou a qualquer outro... Com esse entendimento a 6ª Turma do TRF 1º Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por candidato aprovado em concurso público da Superintendência da Zona Franca De Manaus (Suframa... sua vaga, mas aguardaria no último lugar de classificação, sem que isso representasse a garantia da nova nomeação

e foi desclassificado do certame por ter sido considerado inapto, teve deferido, pela 5ª Turma do TRF1, seu pedido de nomeação e posse, observando-se a ordem de classificação, como pessoa deficiente... O magistrado afirmou ainda que “não se afigura razoável aguardar o trânsito em julgado da decisão para que se efetivem a nomeação e posse do impetrante, eis que a questão posta nos autos encontra-se em... Por sua vez, o requerente defendeu a necessidade de reforma da sentença recorrida somente no tocante a possibilidade de nomeação e posse no cargo pretendido, independentemente do trânsito em julgado da