Gestão Temerária Ou Fraudulenta em Notícias

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5139/13, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), define os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira... Conforme ressalta o autor, a lei que trata dos crimes contra o sistema financeiro ( 7.492/86 ) não fornece os conceitos de gestão fraudulenta e de gestão temerária... Já para gestão temerária, a lei determina reclusão de dois a oito anos, além de multa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 262/15, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que define os crimes de gestão fraudulenta e de gestão temerária de instituições financeiras... Rubens Bueno assinala que a lei que trata dos crimes contra o sistema financeiro ( 7.492/86 ) não fornece os conceitos de gestão fraudulenta e de gestão temerária... “O nosso objetivo é estabelecer os elementos das condutas proibidas, especificando como ocorre um e outro delito, até porque a gestão fraudulenta é punida de forma mais severa do que a gestão temerária

temerária, enquanto a decisão colegiada (acórdão) do TRF3 se referiu ao crime de gestão fraudulenta... temerária, e à perda do emprego público... acórdão oriundo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou um gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) a dois anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto, pelo crime de gestão temerária

José Carlos Dias, advogado de Kátia Rabello, disse que os atos atribuídos aos réus configuram no máximo gestão temerária, e não gestão fraudulenta, e que os argumentos dos ministros para absolver Ayanna... fraudulenta... A defesa de Vinícius Samarane alega que ele virou diretor do banco após a concessão dos empréstimos e que não há nos autos "nenhum fato concreto que o vincule à suposta gestão fraudulenta"

Os investigados responderão por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional , previstos na Lei 7.492 /86... Do total, oito investigações são relacionadas a investimentos feitos de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (fundos de Investimentos em Participações)... A gestão dos quatro maiores fundos de pensão do país (Funcef, Petros, Previ e Postalis) está sendo investigada pela Polícia Federal

fraudulenta e à gestão temerária”... Ele também fez críticas à proposta de modificação do parágrafo único que trata do crime de gestão temerária e o mantém atrelado ao de gestão fraudulenta... Na opinião do advogado, a vaga tipificação dos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária, na forma da Lei 7.492 /1986, “tem alargado as margens punitivas”

O principal deles foi estender a responsabilização penal inserida na Lei 7.492 a atos de gestão fraudulenta e temerária cometidos no RPPS... Assim, já é possível concluir que atos de gestão fraudulenta ou temerária em entidades previdenciárias configuram crime contra a ordem financeira... A proposta (PLS 312/2016), do ex-senador José Aníbal, também tem como novidade o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária

Relatórios da CVM, de comissão de inquérito e de auditoria do Basa comprovam a prática de gestão temerária... O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para aumentar as penas de dois diretores do Banco da Amazônia (Basa) condenados por gestão fraudulenta de valores de correntistas e investidores

A decisão segue a jurisprudência consolidada no STJ que entende ser possível a prática do delito de gestão temerária por gerente de agência bancária, desde que fique comprovado que o acusado detinha poderes... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um gerente de agência da Caixa Econômica Federal (CEF) condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira... de gestão

temerária e fraudulenta de fundos de investimentos do extinto Banco Marka... propaganda enganosa e gestão fraudulenta de fundos de investimento... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclareça os questionamentos feitos por Francisco de Assis Moura de Melo, condenado por gestão temerária