Gratuidade de Justiça Servidor Público em Notícias

A Oitava Turma Especializada do TRF2 negou pedido de gratuidade de justiça a uma cidadã que havia apresentado declaração de estado de pobreza... A autora da causa ajuizara processo que discute a concessão de pensão após o falecimento de um ex-servidor público vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)... Antes do Tribunal, a primeira instância já havia negado a gratuidade à parte. Clique aqui para ler o inteiro teor da decisao publicada em 18/02/2013. Proc. 0020752-72.2010.4.02.5101

“É evidente que a supressão ou não da concessão de benefícios a que o servidor público tenha direito pode lhe gerar dificuldades econômicas, mas, nesse caso, poderá ser pleiteada a gratuidade de justiça... Mannheimer reconheceu em seu relatório as dificuldades financeiras que podem ser enfrentadas pelo servidor público... Mannheimer, que era membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB, argumentou que a motivação alegada pelo parlamentar não justifica a quebra do princípio constitucional e legal que embasa a gratuidade de justiça

A Defensoria Pública e Gratuidade de Justiça foi o título da última palestra, com a contribuição dos defensores Cleber Francisco Alves, Diogo Esteves, Franklyn Roger e José Augusto Garcia... O curso, iniciado em 29 de abril, foi destinado a defensores e servidores... O defensor público-geral, André Castro, participou, nesta sexta-feira, 3, do encerramento do ciclo de dez encontros do Curso de Capacitação Novo Código Civil , realizado em parceria entre Defensoria, Centro

Para ele, é um mania recorrer de tudo, assim como é uma mania pedir gratuidade de Justiça... ConJur A ideia é reduzir a gratuidade de Justiça? Rui Stoco A ideia não é reduzir. Criouse, por culpa nossa, no plano da advocacia, a banalização da gratuidade... É preciso garantir a gratuidade de Justiça, mas também receber de quem pode a contrapartida dos serviços prestados pelo Judiciário

O servidor havia pedido gratuidade de justiça, mas o juiz da 1a instância negou o pedido... Um servidor público da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) conseguiu o benefício da justiça gratuita... No recurso, o apelante sustentou que demonstrou sua situação financeira e mesmo assim teve negado o pedido de justiça gratuita

Fonte: https://folhadoacre.com.br/ Veja também ==>> Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com ação de cobrança para seus clientes ==>> Correção do FGTS... Apesar do pedido ter sido diverso, a juíza da Vara, Ivete Tabalipa, concedeu gratuidade judiciária: “1. Recebo a inicial. II – Concedo a gratuidade judiciária temporariamente... A resposta do TJAC foi lacônica: “a Administração do Tribunal de Justiça do Acre não comenta decisões judiciais”

a gratuidade de justiça concedida pelo artigo 129 , parágrafo único , da Lei 8.213 /1991 inclui os honorários periciais... Públicos... Gratuidade de justiça da Lei 8.213 /1991 inclui honorários periciais A ministra destacou que também não se pode imputar ao autor da ação acidentária que for sucumbente o pagamento dessas despesas, pois

O tema abordado será: "Gratuidade de Justiça: Critérios e Objetivos"... Poderão ser computados pontos como atividade de capacitação para os servidores participantes. Com informações são da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro... geral do Estado do Rio, Nilson Bruno Filho; "Gratuidade e a prova pericial", pelo desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho; e "Gratuidade da administração pública", pelo desembargador Maurício Caldas

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente o pedido do autor, servidor público que exerceu a Chefia da Farmácia do Posto de Atendimento Médico Alberto Borgeth, para que fosse... Nos termos do art. 99 do Código de Processo Civil, o juiz somente pode indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver nos autos elementos relevantes que evidenciem a falta de pressupostos legais... O Colegiado acatou o pedido do autor para que seja mantido o benefício da justiça gratuita

Gratuidade de justiça. Pedido formulado por devedor. Cabimento. Restrição da garantia à tutela jurisdicional cognitiva. Ilegalidade... Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS). Contribuição previdenciária. Art. 16-A da Lei n. 10.887 /2004... Destaque: Os valores devidos a título de contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) devem integrar a base de cálculo dos juros de mora, na hipótese de pagamento em cumprimento de decisão