Gravação de Diálogo sem Conhecimento de Um dos Interlocutores em Notícias

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  • STJ: A participação de órgãos de persecução estatal na gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem prévia autorização judicial, acarreta a ilicitude da prova.

    Notícias29/08/2023Guilherme Perlin Silva
    o teor dos diálogos... A gravação realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, não protegida por um sigilo legal ( QO no Inq. 2116 , Supremo Tribunal Federal) é prova válida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia à validade da captação ambiental realizada por particular sem o conhecimento do interlocutor e com o auxílio do Ministério Público ou da polícia
  • É possível gravar a conversa telefônica sem o conhecimento do outro interlocutor?

    Notícias09/08/2017Flávia Ortega Kluska
    Trata-se de gravação que é efetuada por um dos participantes do diálogo, com ou sem o consentimento do outro ou dos demais... A gravação por um dos interlocutores deve ser entendida como um direito de proteção, uma precaução e, por não envolver violação do sigilo da conversa com a participação de agente interceptador não carece... Sobre a questão, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, destacou em Repercussão Geral, que a prova obtida através de gravação ambiental, realizada por um dos interlocutores sem o consentimento do outro
  • STJ Ago23 - Gravação ambiental de Réu, feita com auxílio do MP, deve ter autorização judicial

    Notícias30/08/2023Carlos Guilherme Pagiola
    A gravação realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, não protegida por um sigilo legal ( QO no Inq. n. 2116 , Supremo Tribunal Federal) é prova válida... o teor dos diálogos. 2... Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, com auxílio da polícia ou do Ministério Público (MP), precisa
  • TST reconhece gravação como prova para comprovar ganho

    Notícias22/07/2013Consultor Jurídico
    A gravação de diálogo por parte de um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais, é legal e não se equipara a interceptação telefônica... Acrescentou ainda que, no seu entendimento, não há ilicitude na gravação unilateral de um diálogo entre pessoas, mesmo pela via telefônica ou congênere, desde que esta tenha sido realizada por um dos interlocutores... O TRT-3 manteve a condenação, por entender que a gravação, mesmo que tivesse sido feita sem o conhecimento do preposto, não seria ilegal
  • Grampo feito por interlocutor pode ser usado em ação trabalhista, decide TST

    Notícias10/11/2017Consultor Jurídico
    Grampo telefônico pode ser usado como prova em ação trabalhista se gravação foi feita por um de seus interlocutores... Segundo ela, a prova apresentada nada mais é do que a suposta interceptação de uma conversa telefônica feita sem o conhecimento do interlocutor, sendo, portanto, ilegal... mesmo pela via telefônica ou congênere, desde que realizada por um dos interlocutores, ainda que sem conhecimento do outro, e desde que não haja causa legal específica de reserva ou de sigilo
  • Gravação telefônica feita por um dos interlocutores sem conhecimento do outro é prova lícita

    Notícias17/03/2010Direito Vivo
    Não é considerada ilícita prova feita mediante gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro... No caso, o diálogo foi gravado por uma das interlocutoras, o que é legal... Para comprovar as ofensas, outra pessoa telefonou para o sindicato e gravou o diálogo, que também foi ouvido pela secretária da advogada, por meio de extensão
  • Gravação telefônica feita por um dos interlocutores sem conhecimento do outro é prova lícita

    Notícias17/03/2010Âmbito Jurídico
    Não é considerada ilícita prova feita mediante gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro... No caso, o diálogo foi gravado por uma das interlocutoras, o que é legal... Para comprovar as ofensas, outra pessoa telefonou para o sindicato e gravou o diálogo, que também foi ouvido pela secretária da advogada, por meio de extensão
  • Gravação telefônica obtida por advogada sem conhecimento do interlocutor é prova lícita

    Notícias18/03/2010Espaço Vital
    É considerada lícita a prova feita mediante gravação de conversa telefônica por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro... Mas, no caso julgado, o diálogo foi gravado por uma das interlocutoras, o que é legal... Para comprovar as ofensas, outra pessoa telefonou para o sindicato e gravou o diálogo, que também foi ouvido pela secretária da advogada, por meio de extensão
  • TST - Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral contra professora

    Notícias06/05/2019Jusdecisum
    Sob essa perspectiva, segundo ele, não existe ilicitude na gravação de diálogo por um dos interlocutores, ainda que sem conhecimento do outro, que pode ser utilizada em juízo para a comprovação dos fatos... sido realizada sem o conhecimento dos interlocutores... Por unanimidade, o colegiado entendeu que a gravação feita por um dos interlocutores é lícita e a prova apresentada pela professora deve ser examinada pelas instâncias inferiores
  • Gravação telefônica feita por um dos interlocutores sem conhecimento do outro é prova lícita

    Notícias17/03/2010Carta Forense
    Não é considerada ilícita prova feita mediante gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro... No caso, o diálogo foi gravado por uma das interlocutoras, o que é legal... Para comprovar as ofensas, outra pessoa telefonou para o sindicato e gravou o diálogo, que também foi ouvido pela secretária da advogada, por meio de extensão
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