Hoje Ela Tem Cinco Anos em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá... Na apelação, a locadora alegou que a Lei 8.245 /1991 estabelece cinco anos como o prazo máximo para a renovação, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ao manter a sentença, consignou que... Outros pedidos de renovação podem ser feitos após os cinco anos A ministra afirmou que a redação do caput do artigo 51 da Lei 8.245 /1991 – o qual define que o locatário terá direito à renovação do contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá... Na apelação, a locadora alegou que a Lei 8.245 /1991 estabelece cinco anos como o prazo máximo para a renovação, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ao manter a sentença, consignou que... Outros pedidos de renovação podem ser feitos após os cinco anos A ministra afirmou que a redação do caput do artigo 51 da Lei 8.245 /1991 – o qual define que o locatário terá direito à renovação do contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá... Na apelação, a locadora alegou que a Lei 8.245 /1991 estabelece cinco anos como o prazo máximo para a renovação, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ao manter a sentença, consignou que... Outros pedidos de renovação podem ser feitos após os cinco anos A ministra afirmou que a redação do caput do artigo 51 da Lei 8.245 /1991 – o qual define que o locatário terá direito à renovação do contrato

Por isso, deveria ser aplicado o prazo de cinco anos do CDC . Esse questionamento foi acolhido pelos ministros na sessão de hoje... e não do CDC , cuja prescrição é de cinco anos... reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atraso de voos, podem ser ajuizadas em até cinco anos

prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período... Notícias DECISÃO 14/03/2023 08:45 Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do... Na apelação, a locadora alegou que a Lei 8.245 /1991 estabelece cinco anos como o prazo máximo para a renovação, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ao manter a sentença, consignou que

“Se o administrado tem o prazo de cinco anos para buscar qualquer direito contra a Fazenda Pública, também podemos considerar que o Poder Público, no exercício do controle externo, teria o mesmo prazo... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos... O colegiado definiu a seguinte tese de repercussão geral (Tema 445): “Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria

“Se o administrado tem o prazo de cinco anos para buscar qualquer direito contra a Fazenda Pública, também podemos considerar que o Poder Público, no exercício do controle externo, teria o mesmo prazo... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos... O colegiado definiu a seguinte tese de repercussão geral (Tema 445): “Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria

O texto suspende a torcida violenta dos estádios por cinco anos... A proposta (PLC 12/2017), do deputado Andre Moura (PSC-SE), determina punições para atos praticados por torcidas organizadas mesmo quando não houver partidas em disputa e aumenta de três para cinco anos... Na justificativa, ele afirma que tem convicção de que o Estatuto de Defesa do Torcedor, ao referir-se aos atos de violência praticados "em evento esportivo", tem a intenção de disciplinar todos os outros

A Lei de Acesso a Informacao (LAI – 12.527/2011) completa cinco anos de vigência neste mês de maio... feitas neste link. 14h30 | Abertura • Carlos Eduardo de Moura, controlador-geral do Estado • Moacir Rodrigues de Oliveira, superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná 14h40 | Cinco anos... “Não adianta criar um portal de transparência se só técnicos têm condições de avaliar as informações

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), na zona portuária do Rio de Janeiro, reduziu a lista de espera por cirurgias em quase à metade em cinco anos... “Hoje, se temos pessoas de cinco a dez anos nessa espera, é porque não foram encontradas no recadastramento ou não tiveram liberação do risco cirúrgico para algum procedimento complexo”, disse... Cinco anos depois, o número chegou a 9.156. De 2011 a 2016, o número de cirurgias de coluna aumentou 133%; de quadril, 98%; e de joelho, 62%. *Colaborou Joana Moscatelli, repórter do Radiojornalismo