Homologação de Divórcio no Exterior em Notícias

Dessa forma, poderia dar continuidade aos trâmites necessários para a homologação do divórcio sem precisar vir ao Brasil. O pedido foi acatado e, diante do falecimento de C.P... Como divórcios entre brasileiros e estrangeiros no exterior devem ser homologados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a sentença estrangeira produza efeitos jurídicos no Brasil, M.L.S. solicitou... deslocamento (ao Brasil, aos consulados e embaixadas, etc.) e seus parcos recursos financeiros para a solução de suas demandas de homologação de sentença estrangeira, notadamente as de divórcio, perante

de Processo Civil : “a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”... Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça... Havendo disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens – o que configura divórcio consensual qualificado –, continua sendo necessária a prévia homologação pelo STJ

A nota apresenta os principais requisitos para homologação no Brasil, de divórcio realizado no exterior... Por outro lado, é necessária a homologação no Brasil nos casos de divórcios litigiosos no exterior (aqueles que não foram consensuais), aqueles que envolvem a guarda de filhos, ou aqueles que discutem... a homologação de sentença estrangeira de divórcio para correta validação no Brasil

Havendo disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens – o que configura divórcio consensual qualificado –, continua sendo necessária a prévia homologação pelo STJ... Desde 18 de março de 2016, a sentença estrangeira de divórcio consensual pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior... A regra vale apenas para divórcio consensual simples ou puro, que consiste exclusivamente na dissolução do matrimônio

no exterior, não tenham providenciado a homologação do divórcio antes de se casarem novamente... Mesmo não tendo dispensado integralmente a homologação da sentença de divórcio proferida no exterior, ao determinar que o divórcio consensual realizado no exterior surtirá efeitos imediatos no Brasil... No entanto, ao disciplinar a homologação de decisão estrangeira, o artigo 961 do novo CPC determina expressamente em seu parágrafo quinto que a sentença de divórcio consensual emitida no exterior produzirá

de Processo Civil : “a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”... Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça... Havendo disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens – o que configura divórcio consensual qualificado –, continua sendo necessária a prévia homologação pelo STJ

Desta forma, ela terá que fazer a transcrição da certidão de casamento aqui no Brasil e, em seguida, requerer a homologação do divórcio estrangeiro via Superior Tribunal de Justiça - STJ e, uma vez homologada... A justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior? E o divórcio? Como funcionam os pedidos de pensão alimentícia do Brasil para o ‘estrangeiro’... ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem que haja necessidade de homologação do STJ

O mesmo ocorre nos casos de divórcio realizados no exterior... Neste caso, se o divórcio foi realizado no exterior, o cidadão brasileiro, através de um advogado habilitado, deverá promover a homologação ou reconhecimento da sentença estrangeira no Brasil... A principal consequência de se divorciar no exterior e não realizar o processo de homologação de sentença é o impedimento de registrar um novo matrimônio no país de origem do cônjuge previamente divorciado

de Processo Civil : “a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”... Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça... Havendo disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens – o que configura divórcio consensual qualificado –, continua sendo necessária a prévia homologação pelo STJ

Tal dificuldade impediria, segundo explicou, que eles se desloquem ao Brasil ou possam contratar advogado para resolver pendências jurídicas simples, como homologação de divórcio... dos defensores públicos federais Adriano Carlos Oliveira Silva e Érico Lima de Oliveira, Após o projeto piloto, foi iniciado processo de homologação de divórcio, encerrado agora pelo STJ... A carta de sentença 000124/2012 emitida pelo STJ beneficia uma brasileira residente no exterior que pediu reconhecimento de divórcio proferido pelo juízo da cidade alemã de Hamburgo