Imagens de Câmera de Segurança em Notícias

3.462 resultados
Ordenar Por
  • A entrega das imagens das câmeras de segurança dos condomínios

    Notícias05/04/2022Oliveira Lacerda Firma de Advogados
    de Proteção de Dados) O monitoramento visa ao interesse e segurança do coletivo, uma maior segurança aos condôminos... Clique aqui para conferir a notícia. e a questão foi: Existem certos cuidados que devemos tomar ao ceder imagens e dados pessoais, por exemplo, principalmente com a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral... órgão competente solicitar em caso de inquérito policial; Divulgações irresponsáveis podem causar responsabilização do condomínio, da pessoa que forneceu a gravação e, também, daquele que divulgou as imagens
  • PM deve cede imagens de câmeras de segurança

    Notícias23/11/2013Consultor Jurídico
    E de que também há, no local, uma câmera de segurança... Isso porque houve um acidente, fato de segurança pública, e as imagens estão com o Estado... É viável a propositura de ação de exibição de documentos contra o Estado para obtenção das imagens gravadas por câmera administrada pela Polícia Militar, ainda que eventual futura demanda seja direcionada
  • Síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por morador

    Notícias10/03/2021Bernardo César Coura
    Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um síndico a fornecer a um morador as imagens das câmeras de segurança interna do condomínio... O morador ajuizou a ação diante da recusa do síndico em exibir as imagens. Em primeiro grau, o réu foi condenado a fornecer as imagens solicitadas pelo autor da ação... O relator, desembargador Campos Petroni, observou que o dever de guarda das imagens é do síndico
  • Audiência debate punição por veiculação de imagens de câmeras de segurança

    Notícias01/11/2013Câmara dos Deputados
    com reclusão de 1 a 4 anos quem for responsável por divulgar, sem prévia autorização, imagens captadas por câmeras de segurança... Ela ressalta que as imagens da professora e do suspeito, gravadas pelo circuito interno de segurança de um shopping, foram exaustivamente exibidas nos veículos de comunicação, expondo a privacidade da... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (5), às 14 horas, para debater o Projeto de Lei 5412/13, que pune
  • Psicólogo denuncia agressão em clube e desaparecimento de imagens de câmeras de segurança

    No entanto, Beccon está enfrentando dificuldades para obter as imagens filmadas pelas câmeras de segurança do clube... Então, dois seguranças me arrastaram para fora do clube”, afirmou. O caso foi registrado na Polícia Civil... Segundo ela, o desaparecimento das imagens da agressão pode configurar destruição de provas, o que é crime
  • Juiz concede liminar para que empresa entregue imagens de câmeras de segurança

    Notícias09/03/2020Rafael Rocha Filho
    No processo, o juiz determinou que a empresa entregue as imagens das câmeras de segurança, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar como verdadeiros os fatos alegados pelas autoras, veja: Essa decisão... Provar o ocorrido com as imagens das câmeras será muito mais fácil, garantindo a indenização que as autoras almejam na ação de reparação, por causa dos prejuízos morais e emocionais sofridos... Leonardo Aprígio Chaves, concedeu tutela provisória de urgência (liminar) para determinar que uma empresa entregue as gravações de imagens de quando uma consumidora esteve na empresa e passou por um tremendo
  • Divulgar imagens de câmera de segurança sem autorização poderá virar crime

    Notícias31/07/2013Câmara dos Deputados
    Quem veicular imagens captadas por câmeras de segurança sem justa causa e prévia autorização do responsável ou do Judiciário poderá ser punido com reclusão de 1 a 4 anos, além de multa... A parlamentar lembra que são recorrentes casos de crimes em que houve divulgação exaustiva, pelas empresas de comunicação, de imagens das vítimas e dos suspeitos, expondo-os desnecessariamente
  • Divulgar imagens de câmera de segurança sem autorização poderá virar crime

    Notícias02/08/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Quem veicular imagens captadas por câmeras de segurança sem justa causa e prévia autorização do responsável ou do Judiciário poderá ser punido com reclusão de 1 a 4 anos, além de multa... A parlamentar lembra que são recorrentes casos de crimes em que houve divulgação exaustiva, pelas empresas de comunicação, de imagens das vítimas e dos suspeitos, expondo-os desnecessariamente
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo