Importação de Gasolina da Venezuela em Notícias

da Venezuela para o Brasil... Além disso, destacou o desembargador federal em seu voto, que o bem jurídico protegido, no caso, é a importação de combustíveis derivados do petróleo cujo monopólio é exclusivo da União... "A materialidade e autoria do delito de contrabando de gasolina ficou devidamente demonstrada por meio do auto de prisão em flagrante, do auto de apresentação e apreensão, pelos laudos periciais, pelos

A estimativa do senador é de que metade da gasolina vendida no Estado seja contrabandeada da Venezuela... O senador Sodré Santoro (PTB-RR) defendeu nesta terça-feira (26) a importação de combustíveis da Venezuela pelo estado de Roraima... Mas, como não podemos impedir a Venezuela de vender a gasolina pelo preço que achar melhor, temos de adotar algumas medidas internas para coibir essa prática - afirmou

Em seu voto, a relatora, juíza federal convocada Rogéria Castro Debelli, afirma que a importação de gasolina da Venezuela é crime de contrabando, sendo proibida por constituir monopólio da União, nos termos... Salientou a magistrada que a aquisição e o transporte de 535 litros de gasolina procedente da Venezuela provocaram, além de lesão ao erário, violação à política pública do País na área de energia onde... território nacional pelas questões relacionadas à segurança, à saúde, ou à proteção do monopólio da União sobre a importação dos produtos derivados do petróleo

Em seu voto, a relatora, juíza federal convocada Rogéria Castro Debelli, afirma que a importação de gasolina da Venezuela é crime de contrabando, sendo proibida por constituir monopólio da União, nos termos... Salientou a magistrada que a aquisição e o transporte de 535 litros de gasolina procedente da Venezuela provocaram, além de lesão ao erário, violação à política pública do País na área de energia onde... território nacional pelas questões relacionadas à segurança, à saúde, ou à proteção do monopólio da União sobre a importação dos produtos derivados do petróleo

entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região descartou a aplicação do princípio da insignificância e condenou um homem a um ano de prisão por trazer ao Brasil combustível da Venezuela... Guedes considerou ainda inaplicável o princípio da insignificância no caso, sendo desnecessário calcular a alíquota da importação, “visto que a reprimenda de tal prática não visa tão somente à tutela dos... De acordo com a denúncia, o réu manteve em um depósito 700 litros de gasolina para uso próprio

Consta da denúncia que o apelante e mais duas pessoas importaram ilegalmente, cada um, cerca de 150 litros de gasolina adquiridos num posto de gasolina na Venezuela.

Ontem, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez um anúncio de medidas para conter a crise econômica que assola o país como o aumento de 6.000% no preço da gasolina, de 20% nos salários e um novo... O governo disse que os resultados foram causados pela redução do preço do petróleo, que influenciou a importação e a produção interna... A Venezuela registrou uma inflação acumulada de 180,9% em 2015 e uma contração econômica de 5,7% no terceiro trimestre do ano passado, divulgou hoje (18) o Banco Central do país

Os setores de importação e exportação já estão reativados e o posto de combustível internacional de Santa Elena de Uiaren, na Venezuela, também foi reaberto hoje (03) logo cedo... Sem gasolina, o comércio e o trânsito de Pacaraima ficaram praticamente paralisados... Maduro decidiu fechar a fronteira entre Venezuela e Brasil em 13 de dezembro

Os setores de importação e exportação já estão reativados e o posto de combustível internacional de Santa Elena de Uiaren, na Venezuela, também foi reaberto na terça-feira pela manhã... Sem gasolina, o comércio e o trânsito de Pacaraima ficaram praticamente paralisados... Maduro decidiu fechar a fronteira entre Venezuela e Brasil em 13 de dezembro

Argumentou que o acusado não foi encontrado cruzando a fronteira com a Venezuela para aquisição de gasolina... Isso porque, nos termos da denúncia, a hipótese dos autos configura crime de contrabando de gasolina... direito de a Administração Pública controlar o ingresso e a saída de produtos no território nacional, seja por questões relacionadas à segurança, à saúde, ou à proteção do monopólio da União sobre a importação