Importacao em Notícias

Apesar de todos juntos formarem os pilares da importação, cada fundamento possui exigências específicas e distintas, que precisam ser analisadas com cuidado... Os pilares da importação são divididos em 4 fundamentos, sendo eles: diagnóstico administrativo, planejamento logístico, monitoramento operacional e execução operacional

e a Importação por Encomenda... de importação e a nacionalização das mercadorias importadas... Atualmente, duas modalidades de Importação Indireta são regulamentadas pela Receita Federal através da Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018 , que compreendem a Importação Por Conta e Ordem de Terceiros

Na primeira hipótese, importação por encomenda, “a pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome e com recursos próprios , o despacho aduaneiro de importação de mercadoria estrangeira... A segunda hipótese, importação por conta e ordem, trata-se de prestação de serviço, onde a empresa contratada – importadora, “promove, em seu nome, o Despacho Aduaneiro de Importação de mercadorias adquiridas... Nesse caso, existem duas modalidades de importação, por encomenda ou conta e ordem de terceiros

Assim, o importador se resguarda e garante a comprovação da licitude do seu negócio; 5º Passo – Licenciamento de Importação (LI) – OBS .: Antes de iniciar uma operação de importação, o importador deve... Muitos são os passos a serem respeitados em uma importação. Eles abrangem uma série de questões administrativas, cambiais e fiscais... é o registro da DI no Siscomex, salvo nos casos de Despacho Antecipado, quando ocorre o efetivo pagamento dos tributos inerentes à importação

A SRF aplica a Instrução Normativa nº 327/2003 no sentido de incluir o valor gasto com a capatazia na base de cálculo do imposto de importação... IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 4º, § 3º, DA IN SRF 327/2003. ILEGALIDADE... A capatazia se configura como momento posterior a nacionalização da mercadoria, razão que afasta a possibilidade de seus custos serem incluídos na base de cálculo do imposto de importação

O sistema de plea bargaining , nos EUA, é um jogo em que as partes colocam as cartas na mesa, antes de começar a negociar. É uma espécie de “troca de figurinhas” — ou troca de informações: cada parte informa à outra sobre as provas, depoimentos, testemunhas e versão dos fatos que dispõe, para decidirem se querem chegar a um acordo para evitar julgamento ( plea bargaining ) ou se vão deixar a decisão do caso para o tribunal do júri. Essa troca de informações é chamada de discovery . Só depois desse procedimento o promotor faz uma oferta de plea bargaining . Isto é, o promotor informa que pode pedir uma pena menor ou minimizar as acusações, se o réu concordar em confessar a culpa, para evitar o julgamento. Se o réu não aceitar a oferta, irá colocar todo o peso da justiça sobre sua cabeça. Plea bargaining e discovery andam juntos como Cosme e Damião. Sem o pré-requisito do sistema de discovery , o sistema de plea bargaining é mais parecido com um jogo de pôquer: cada parte aposta nas cartas

O valor aduaneiro é a base de cálculo do imposto de importação. E não é somente o valor efetivamente pago pela mercadoria , mas se soma a isso os custos de seguro e frete.

Foi baixada resolução que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II), tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).

nessa lista também consta a alíquota do imposto de importação de cada... Nessa consulta, o importador verificará se a importação está sujeita a licenciamento e, em caso positivo, qual órgão do governo é responsável pela anuência da Licença de Importação (LI)... A norma que contém as regras de importação no âmbito desta Secretaria de Comércio Exterior é a Portaria SECEX nº 23/2011

Medida modernizadora Já o criminalista Daniel Gerber é favorável à importação do plea bargain. Também em artigo na Folha de S.Paulo , ele diz que sociedade brasileira se cansou da falta de solução.