Impossibilidade de Emenda da Petição Inicial Após a Citação em Notícias

“Como relatado pelo recorrente, o magistrado oportunizou a emenda da petição inicial, justamente para evitar que a modificação da razão de decidir gerasse prejuízos ao autor... Mas, após o julgamento dos embargos (julgados improcedentes), não foi mais localizada... Em seu voto, o desembargador federal José Antonio Neiva, relator do processo, explicou que a citação do devedor originário interrompeu a prescrição, e que a alegada nulidade decorrente da modificação do

“Como relatado pelo recorrente, o magistrado oportunizou a emenda da petição inicial, justamente para evitar que a modificação da razão de decidir gerasse prejuízos ao autor... Mas, após o julgamento dos embargos (julgados improcedentes), não foi mais localizada... Em seu voto, o desembargador federal José Antonio Neiva, relator do processo, explicou que a citação do devedor originário interrompeu a prescrição, e que a alegada nulidade decorrente da modificação do

“Como relatado pelo recorrente, o magistrado oportunizou a emenda da petição inicial, justamente para evitar que a modificação da razão de decidir gerasse prejuízos ao autor... Mas, após o julgamento dos embargos (julgados improcedentes), não foi mais localizada... Em seu voto, o desembargador federal José Antonio Neiva, relator do processo, explicou que a citação do devedor originário interrompeu a prescrição, e que a alegada nulidade decorrente da modificação do

Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional. Data em que a petição reuniu condições para desenvolvimento válido e regular do processo. Acolhimento da emenda... Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional. Data em que a petição reuniu condições para desenvolvimento válido e regular do processo. Acolhimento da emenda... No caso, ao receber a petição inicial o magistrado ordenou sua emenda, porque não foram preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC . O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação

valer-se do benefício previsto no caput deste artigo. § 6º Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até... inicial a que se refere o caput deste artigo, o autor terá de indicar o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final. § 5º O autor indicará na petição inicial, ainda, que pretende... A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou

Com efeito, em se tratando de fato superveniente, incumbia à parte autora requerer a emenda da petição inicial, nos termos do que preceitua o Código de Processo Civil... Ratifico a sentença recorrida quanto à impossibilidade de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais não constantes nos pedidos iniciais... parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente pelo IGP-M desta data e acrescida de juros legais a contar da citação

De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos... DESTAQUE Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos... Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão

A respeito do assunto, esta Corte Superior entende que "é admissível a determinação de emenda à petição inicial, mesmo após a citação do réu e a apresentação de defesa, quando não houver alteração no pedido... Destaque Após a citação, é possivel a mera juntada da planta e do memorial descritivo, sem a anuência do demandado, desde que não implique em alteração do pedido formulado na petição inicial da ação de... A Quarta Turma deste Tribunal, especificamente tratando de ação de usucapião, concluiu que, "após a citação e sem o consentimento do réu, a apresentação de memorial descritivo, trazendo alteração nos elementos

Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional. Data em que a petição reuniu condições para desenvolvimento válido e regular do processo. Acolhimento da emenda... No caso, ao receber a petição inicial o magistrado ordenou sua emenda, porque não foram preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC . O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em determinar a que data deve retroagir a interrupção da prescrição quando o juízo determina a emenda da petição inicial, porque não foram preenchidos

Postulou a desconsideração das emendas à inicial realizadas após sua citação válida e a desoneração do patrimônio de suas empresas... Insurgiu-se em relação à emenda da inicial deferida após sua citação, para inclusão de MARINA ao polo passivo, para desconsideração inversa da personalidade jurídica, para arresto de bens móveis e imóveis... à inicial após sua citação e de bloqueio de honorários a ele devidos; já no segundo (nº 70066899360), em razão das quais foi determinado o bloqueio das cessões de crédito realizadas em seu favor e deferida