Impossibilidade de Modificação do Pedido Após a Contestação em Notícias

O juiz rejeitou a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, decisão mantida pelo TJMT... de benfeitorias na própria contestação, sob pena de preclusão do exercício de seu direito... Dessa forma, após o início da vigência da lei de 2002, cabe ao possuidor de boa-fé, quando for demandado em ação para entrega de coisa – como a saída do imóvel por perda de posse –, pleitear a retenção

Em contestação, a ré sustenta que o cliente escolhe, via aplicativo, de que maneira deseja ser chamado, sendo inverídica a afirmação de que houve a modificação do perfil do autor após a reclamação realizada... Houve pedido liminar para a imediata correção do nome, o qual foi concedido... Para o juiz Thiago Nagasawa Tanaka, apesar de a ré alegar tal impossibilidade, ela não comprovou que de fato seus funcionários não conseguiram realizar tal alteração, ônus que lhe competia, conforme art

Em contestação, a ré sustenta que o cliente escolhe, via aplicativo, de que maneira deseja ser chamado, sendo inverídica a afirmação de que houve a modificação do perfil do autor após a reclamação realizada... Houve pedido liminar para a imediata correção do nome, o qual foi concedido... Para o juiz Thiago Nagasawa Tanaka, apesar de a ré alegar tal impossibilidade, ela não comprovou que de fato seus funcionários não conseguiram realizar tal alteração, ônus que lhe competia, conforme art

Em contestação, a empresa disse que o cliente escolhe, via aplicativo, de que maneira deseja ser chamado, sendo inverídica a afirmação de que houve a modificação do perfil do autor após a reclamação realizada... Houve pedido liminar para a imediata correção do nome, o qual foi concedido... Direito de personalidade Para o juiz Thiago Nagasawa Tanaka, apesar de a empresa alegar tal impossibilidade, ela não comprovou que, de fato, seus funcionários não conseguiram realizar tal alteração

Impossibilidade . “Nacionalidade portuguesa. Ausência de justo motivo. “(...)... autorizada pela legislação brasileira em razão do casamento ou união estável, pelo divórcio, nulidade ou anulação do casamento, ou ainda pelo reconhecimento de paternidade ou de maternidade, ou eventuais contestações... Tais modificações colocaram por terra o "princípio da imutabilidade do nome", bem como, certamente, trarão insegurança jurídica em relação a terceiros

Em contestação, a ré sustenta que o cliente escolhe, via aplicativo, de que maneira deseja ser chamado, sendo inverídica a afirmação de que houve a modificação do perfil do autor após a reclamação realizada... Houve pedido liminar para a imediata correção do nome, o qual foi concedido... Para o juiz Thiago Nagasawa Tanaka, apesar de a ré alegar tal impossibilidade, ela não comprovou que de fato seus funcionários não conseguiram realizar tal alteração, ônus que lhe competia, conforme art

Contraproposta pelo locatário em sede de contestação. Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita. Inocorrência... Alegação de impenhorabilidade após lavratura e assinatura da arrematação. Impossibilidade... Modificação do julgado. Perda do objeto. Julgamento prejudicado

Decorrido o prazo, não houve impugnação do pedido inicial (artigo 752 do Novo CPC ). O curador especial apresentou contestação por negativa geral, às fls. 86/86-verso... Citado (a), foi realizada entrevista, na qual foi verificada a impossibilidade de comunicação com a requerida, em virtude do seu estado de saúde, no termo de fls. 63/65... Essa sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Publicos nº 6.015/73”

DESTAQUE A impossibilidade do julgamento do pedido declaratório de relação avoenga não acarreta, necessariamente, a impossibilidade do julgamento do pedido de petição de herança... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL ·Tema Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Fixação... DESTAQUE Em caso de desistência da ação após a citação e antes de apresentada a contestação, é devida a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, que deve observar a regra geral prevista

Apreciação da contestação antes da execução da medida liminar. Impossibilidade. Tema 1040... DESTAQUE Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei n. 911 /1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar... Pedido de ressarcimento dos danos causados ao erário. Prosseguimento da ação civil pública. Possibilidade. Tema 1089