Impronuncia em Notícias

Bassil Dower Filho, que a Lei nº 11.689 /2008 - que alterou os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri - estabeleceu, no artigo 416 , o cabimento da apelação em caso de impronúncia

Bassil Dower Filho, que a Lei nº 11.689 /2008 - que alterou os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri - estabeleceu, no artigo 416 , o cabimento da apelação em caso de impronúncia

Bassil Dower Filho, que a Lei nº 11.689 /2008 - que alterou os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri - estabeleceu, no artigo 416 , o cabimento da apelação em caso de impronúncia

A ausência de indícios de autoria, por outro lado, leva apenas à impronúncia... Ao STJ, o MP-MG apontou que a ausência de indícios relevantes de autoria provoca a impronúncia do réu e não sua absolvição sumária

A decisão de impronúncia da 1ª Vara do Júri considerou que não havia indícios suficientes de autoria do crime para que o réu fosse julgado pelo júri popular... De acordo com o voto do desembargador Alberto Mariz de Oliveira, a impronúncia deve ser mantida porque, como havia ressaltado o magistrado de primeira instância, não há como estabelecer nexo entre a conduta

de 17 anos, portadora de leucemia, porque, segundo a denúncia, teria induzido a vítima a abandonar tratamento médico convencional no Hospital das Clínicas, mediante promessa de cura A decisão de impronúncia... de autoria do crime para que o réu fosse julgado pelo júri popular O Ministério Público recorreu ao TJSP e o recurso foi negado De acordo com o voto do desembargador Alberto Mariz de Oliveira, a impronúncia

A decisão de impronúncia da 1ª Vara do Júri considerou que não havia indícios suficientes de autoria do crime para que o réu fosse julgado pelo júri popular... De acordo com o voto do desembargador Alberto Mariz de Oliveira, a impronúncia deve ser mantida porque, como havia ressaltado o magistrado de primeira instância, não há como estabelecer nexo entre a conduta

A decisão de impronúncia da 1ª Vara do Júri considerou que não havia indícios suficientes de autoria do crime para que o réu fosse julgado pelo júri popular... De acordo com o voto do desembargador Alberto Mariz de Oliveira, a impronúncia deve ser mantida porque, como havia ressaltado o magistrado de primeira instância, não há como estabelecer nexo entre a conduta

O juiz da 3ª Vara dos Crimes Dolosos, Jesseir Coelho de Alcantara, decidiu pela impronúncia de Alessandra Vitorino da Silva Oliveira por ineficiência do conjunto probatório apresentado pelo Ministério... Apesar da denúncia, o próprio Ministério Público entrou com pedido requerendo a impronúncia da denunciada, por entender não haver indícios suficientes da autoria no delito em tela

Bassil Dower Filho, que a Lei nº 11.689 /2008 - que alterou os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri - estabeleceu, no artigo 416 , o cabimento da apelação em caso de impronúncia