Impugnação à Sentença Líquida Embargos de Declaraçao em Notícias

A grande vantagem é que o PJe-Calc permite fazer sentenças líquidas com a ajuda de fórmulas de extrema precisão. "Fazer a sentença não líquida significa atrasar a execução... Hoje nós não conseguimos liquidar a sentença e precisamos encaminhar para o setor de liquidação e aí todo tipo de impugnação vai acontecer na fase de execução, quando tudo isso poderia ser discutido já... Há também um sistema de verificação de pendências parecido com a declaração do imposto de renda

Interposição de Recursos Ordinários 111,39% 47,70% Interposição de Embargos à Execução 21,98% 0,20% Interposição de Agravos de Petição 18,76% 0,84% Interposição de Impugnação à Sentença de Liquidação... dias Do início do encerramento da execução ente público 1124 dias 133 dias Do início ao encerramento da liquidação rito sumaríssimo 297 dias 63 dias Interposição de Embargos de Declaração 41,32% 12,33%... Como patrocinador do projeto estratégico Sentença Líquida, o magistrado relata ser o objetivo, para 2013, auxiliar alguns juízes que tenham despertado para as vantagens da sentença líquida, prestando-lhes

de matéria suscetível de arguição em impugnação ao cumprimento de sentença- ou seja, após o trânsito em julgado da sentença (art. 475 , II e § 1º, do CPC/73 )-, motivo pelo qual, com muito mais razão... Cumpre salientar ser possível a compensação entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, nos termos do art. 369 do Código Civil... Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tema 809/STF. Preclusão. Não configuração. Adequação à orientação vinculante emanada do STF. Possibilidade

Portanto, em que pese isso não tenha sido dito expressamente pelo Tribunal de origem, os embargos de declaração foram nitidamente julgados como agravo regimental, sem que fosse oportunizada à defesa a... de matéria suscetível de arguição em impugnação ao cumprimento de sentença- ou seja, após o trânsito em julgado da sentença (art. 475 , II e § 1º, do CPC/73 )-, motivo pelo qual, com muito mais razão... Isso porque, o julgamento colegiado dos embargos de declaração, opostos contra a decisão monocrática que julgara improcedente a revisão criminal, inviabilizou a interposição de agravo regimental na origem

SENTENÇA GENÉRICA. PRECEDENTES DO TJES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Preliminar de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita... Preliminar acolhida. 2) Sem embargo, o cumprimento individual de sentença coletiva instaurado pelo recorrente constitui procedimento judicial isento de custas processuais, inclusive do preparo recursal... Preliminar acolhida. 3) Sem embargo, o cumprimento individual de sentença coletiva instaurado pelo recorrente constitui procedimento judicial isento de custas processuais, inclusive do preparo recursal

Recebidos os embargos de declaração, aos quais negou-se provimento (fls. 4159,v e 4160)... Nos embargos de declaração nº 70076550961, opostos no AI nº 70072122895, foi aplicada multa ao réu MAURÍCIO por litigância de má-fé... Apresentou o demandado, também, embargos de declaração para o fim de corrigir “omissão e erro material/de premissa” nas decisões de fls. 4561/4562 e 4159/4161 (fls. 5761/5763 e 5767/5782)

Assim, a pretensão é de recebimento de dívida líquida constante de instrumento particular... Destaque É inadmissível a cumulação de pedidos estranhos à natureza constitutivo-negativa dos embargos de terceiro... e divergências que lhe forem apresentados pelos credores (LREF, art. 7º); e outra judicial, que se inicia a partir de eventuais impugnações quanto ao rol, legitimidade, importância ou classificação de

: I - mostrar-se incontroverso; II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355. § 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida... Humberto Theodoro Junior [2] : “O titular do interesse em conflito (sujeito da lide) tem o direito subjetivo (direito de ação) à prestação jurisdicional, a que corresponde um dever do Estado-juiz (a declaração... De todo modo, o legislador foi explícito aqui: cabe agravo de instrumento da decisão do juiz que concede, modifica ou revoga o efeito suspensivo aos embargos à execução

Mais embargos Embora confirme a execução dos honorários, João Cunha aponta que um trecho específico abriu espaço para uma nova rodada de embargos — inclusive um seu, de declaração, já apresentado... O dispositivo do Código de Processo Civil citado pela juíza diz que o processo é suspenso quando a sentença de mérito “depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência... “Como a presente execução, em princípio, abrangeria 10% de quantia líquida, a depender apenas de cálculo aritmético, não haveria óbice a que os advogados prosseguissem com a execução dos seus honorários

Sentença de encerramento... Essencialmente porque, de acordo com a legislação vigente, se a receita líquida compreende a receita bruta, descontados, entre outros, os tributos incidentes, significa que, contrario sensu , a receita... Assim, caso algum crédito tenha sido omitido, ou esteja em desacordo com o que o credor entende ser o correto, esse terá 15 (quinze) dias para se habilitar ou apresentar impugnação