Imunidade Diplomática em Notícias

O diplomata afirma ser isento do pagamento desses impostos, por imunidade diplomática. Alega também ilegitimidade tributária... O juiz relator, Luciano Tolentino Amaral, entendeu ser insustentável o argumento de imunidade diplomática, pois ela é inerente ao cargo ou função ocupada pelo agente

De acordo com os autos, a representação diplomática salvadorenha, após ser consultada pelo Ministério das Relações Exteriores, retirou os privilégios e imunidades do impetrante, permitindo o prosseguimento... pelo Estado de origem da autoridade, posição adotada pela representação diplomática salvadorenha... cônsul alegou a nulidade dos atos praticados pelas autoridades policiais e judiciais responsáveis pela investigação e julgamento, alegando falta de competência das autoridades brasileiras em face da imunidade

Entrevista concedida por Rômulo de Andrade Moreira na Rádio Justiça no dia 10 de fevereiro do ano de 2016, sobre Imunidades Diplomáticas: Link: http://www.radiojustica.jus.br/radiojustica/noticia!

NOVA YORK (Reuters) - Os advogados de Dominique Strauss-Kahn defenderam o direito do ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) de solicitar imunidade diplomática, segundo os mais recentes documentos... limitada, ao invés de imunidade absoluta que é concedida a certas figuras internacionais e os protege de procedimento penais ou civis... na noite de segunda-feira em apoio à moção de Strauss-Kahn pedindo o arquivamento do processo, chamam de "fundamentalmente falho" o argumento de Diallo de que Strauss-Kahn não pode utilizar-se da imunidade

diplomáticas e consulares... que a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Santos que determinava o bloqueio das contas do consulado para o pagamento de dívidas trabalhistas violava normas e tratados internacionais que estabelecem a imunidade... procurador-regional da União na 3ª Região, o Luiz Carlos de Freitas, que defendeu a aplicação de normas e tratados internacionais, especialmente as Convenções de Viena celebradas em 1961 e 1963, relativas às imunidades

E parte dos funcionários do órgão tem o privilégio da imunidade diplomática, o que impede investigações, segundo informou o Ministério Público Federal.

diplomática... TRATADO Os advogados de Strauss-Kahn alegam que, com base num tratado de 1947 da ONU que concede imunidade judicial a chefes de agências especializadas, ele teria, na época do caso, imunidade nas esferas... McKeon rejeitou essa tese, dizendo que Strauss-Kahn não conseguiu, em sucessivas etapas, comprovar sua imunidade

diplomática"... DA FRANCE PRESSE, EM NOVA YORK O ex-chefe do FMI (Fundo Monetário Internacional), Dominique Strauss-Kahn, tentou sem sucesso pedir imunidade diplomática quando foi preso por tentativa de estupro contra... pela procuradoria, mostram que quando estava sendo levado pela polícia de seu assento na primeira classe de um voo da Air France em 14 de maio, as primeiras palavras de Strauss-Khan foram: "Tenho imunidade

O que é imunidade diplomática e quais os seus efeitos em debate no Espaço Forense O que é quem tem direito e quais os efeitos da imunidade diplomática em discussão no Espaço Forense desta terça-feira.

CURSO:Regular Semanal Trabalho MATÉRIA: Direito Internacional CONTEÚDO:Agentes diplomáticos PROF.:Valério Mazzuoli DATA AULA: 26/09/08