Inépcia da Inicial Ausência da Causa de Pedir em Notícias

Ou seja, haveria omissão de causa de pedir... Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu o processo sem resolução de mérito, em razão da inépcia da inicial

Ou seja, haveria omissão de causa de pedir... Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu o processo sem resolução de mérito, em razão da inépcia da inicial

Ou seja, haveria omissão de causa de pedir... Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu o processo sem resolução de mérito, em razão da inépcia da inicial

Ou seja, haveria omissão de causa de pedir... Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu o processo sem resolução de mérito, em razão da inépcia da inicial

É que, no caso, a causa de pedir declinou todos os pressupostos da relação empregatícia. No seu modo de entender, o pedido foi formulado de forma implícita... Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a inépcia da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes... Diante da causa de pedir e dos fatos detalhadamente narrados na peça de ingresso, resta evidente que o autor pretende o reconhecimento do vínculo de emprego, pressuposto básico e necessário ao exame de

É que, no caso, a causa de pedir declinou todos os pressupostos da relação empregatícia. No seu modo de entender, o pedido foi formulado de forma implícita... “Diante da causa de pedir e dos fatos detalhadamente narrados na peça de ingresso, resta evidente que o autor pretende o reconhecimento do vínculo de emprego, pressuposto básico e necessário ao exame de... Explicando melhor, o juiz convocado considerou que o fato de o pedido de reconhecimento do vínculo não ter constado de forma expressa na inicial não induz à inépcia

É que, no caso, a causa de pedir declinou todos os pressupostos da relação empregatícia. No seu modo de entender, o pedido foi formulado de forma implícita... “Diante da causa de pedir e dos fatos detalhadamente narrados na peça de ingresso, resta evidente que o autor pretende o reconhecimento do vínculo de emprego, pressuposto básico e necessário ao exame de... Explicando melhor, o juiz convocado considerou que o fato de o pedido de reconhecimento do vínculo não ter constado de forma expressa na inicial não induz à inépcia

É que, no caso, a causa de pedir declinou todos os pressupostos da relação empregatícia. No seu modo de entender, o pedido foi formulado de forma implícita... “Diante da causa de pedir e dos fatos detalhadamente narrados na peça de ingresso, resta evidente que o autor pretende o reconhecimento do vínculo de emprego, pressuposto básico e necessário ao exame de... Explicando melhor, o juiz convocado considerou que o fato de o pedido de reconhecimento do vínculo não ter constado de forma expressa na inicial não induz à inépcia

“A ausência de pedido no rol final da petição inicial, quando consta expressamente tal pedido no corpo da exordial, juntamente com a causa de pedir, não compromete a causa para fins de julgamento”, concluiu... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para afastar a declaração de inépcia da inicial e deferir à radialista o pagamento de diferenças do adicional de 5% por tempo de serviço decorrente da... “A ausência de menção no requerimento final do pedido de diferenças, embora revele lapso involuntário na redação da peça de ingresso, de modo algum prejudica a análise do pleito”, afirmou

“Caso o saneamento das imperfeições da peça inicial leve à inovação do pedido ou causa de pedir, caberá ao juiz realizar o necessário controle jurisdicional, garantindo a estabilidade da demanda, promovendo... procedimento adotado pelo juízo sentenciante que, não realizando o exame prévio da exordial quando da propositura da ação, deu prosseguimento ao feito, e somente por ocasião da contestação, verificando a inépcia da inicial... 282 do Código de Processo Civil — ausência de especificação do pedido, certeza e determinabilidade —, o que motivou a extinção do processo sem resolução do mérito ainda na primeira instância