Inamovibilidade do Servidor Público Dirigente Sindical em Notícias

A Constituição e a Lei 8.112 /90 garantem ao dirigente sindical a inamovibilidade durante o mandato, até um ano após, veja o que diz o art. 240 da Lei 8.112 /90/; Art. 240 : Ao servidor público civil é... processual; b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido; Como se pode observar, o ato da administração teve o intuito de desmobilizar os servidores... O Sisejufe conversou com a secretária de Gestão de Pessoas e alertou para o fato da impossibilidade de remoção como punição geográfica, e da inamovibilidade do diretor sindical, e se caso houvesse mesmo

Diretriz 10 É garantida a inamovibilidade do dirigente sindical até um ano após o termino do mandato, salvo por solicitação do servidor... Diretriz 9 Ao dirigente sindical liberado para exercer mandato classista serão assegurados todos os direitos, garantias e vantagens pessoais... Esses, por sua vez, resultaram nas seguintes propostas de Diretrizes para os temas da Organização Sindical, Aplicação do Direito de Greve, Liberação de Dirigente Sindical, Custeio e Negociação Coletiva

A Constituição e a Lei 8.112 /90 garantem ao dirigente sindical a inamovibilidade durante o mandato, até um ano após, veja o que diz o art. 240 da Lei 8.112 /90/; Art. 240 : Ao servidor público civil é... processual; b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido; Como se pode observar, o ato da administração teve o intuito de desmobilizar os servidores... O Sisejufe conversou com a secretária de Gestão de Pessoas e alertou para o fato da impossibilidade de remoção como punição geográfica, e da inamovibilidade do diretor sindical, e se caso houvesse mesmo

Isso é discurso de dirigente sindical que não tem qualquer preocupação com o funcionamento do órgão e que não encontra qualquer amparo nos fatos... Não concordo integralmente com as medidas, como a medida que fala em teste de integridade obrigatório para os policiais e facultativo para outros servidores públicos... O processo de escolha do dirigente sem interferências políticas também é muito importante para evitar esse tipo de ingerência, muito comum em órgãos públicos

Tratando-se de entidade sindical com personalidade jurídica própria, não se aplica o benefício da assistência judiciária gratuita (84), já que atua na posição de substituto processual, não fazendo parte... O membro do Ministério Público e o Procurador do Estado, no exercício da assistência judiciária gratuita, gozam dos mesmos benefícios que o Defensor Público (47)... Cota nos autos O Defensor Público pode cotar nos autos [art. 44, IX, LC 80/94]