Incapacidade Parcial e Permanente Auxílio Doença em Notícias

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  • IEPREV - É possível a concessão de aposentadoria por invalidez existindo incapacidade parcial e permanente no caso de doenças que não se relacionem com o HIV

    Notícias19/10/2021Gonçalves de Sousa Advocacia
    estigmatizantes devam ter um tratamento diferenciado, no que diz respeito à análise da possibilidade de reconversão do trabalhador, quando acometido de incapacidade parcial e permanente”... também poderão ensejar a concessão de aposentadoria por invalidez quando existir incapacidade parcial e permanente, e que as condições e possibilidade de inserção no mercado de trabalho sejam muito reduzidas... Por fim, após abordar os impactos da estigmação social e de doenças incapacitantes, o magistrado definiu que, para se conceder o benefício por incapacidade, sendo esta parcial e permanente, para portadores
  • DECISÃO: Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença

    Notícias13/11/2023Thiago Alves Silva
    são: qualidade de segurado; carência de 12 contribuições mensais; incapacidade parcial ou total e temporária ou, ainda, permanente e total para a atividade laboral... O laudo pericial judicial realizado constatou que o agricultor apresenta incapacidade parcial e permanente devido à deficiência física provocada por acidente de trânsito que ocasionou a perda total da... Nesses termos, o magistrado concluiu que a parte autora faz jus ao benefício de auxílio-doença desde a constatação da incapacidade, devendo ser mantido até que o autor seja considerado reabilitado para
  • Incapacidade parcial dá direito a auxílio

    No laudo, o médico afirmou que a segurada tinha uma incapacidade permanente, porém parcial. Segundo o juiz federal Marcelo Dolzany, a segurada merece receber o benefício... A TNU (Turma Nacional de Uniformização), que estabelece as uniformizações de decisões nos juizados especiais federais do país, decidiu que os segurados que têm incapacidade permanente, porém parcial, devem... receber o auxílio-doença do INSS
  • Auxílio Acidente – 6 Fatos Pouco Conhecidos Sobre o Benefício

    Notícias10/10/2019Joao Paulo Vieira Xavier
    A incapacidade parcial pode ser proveniente de qualquer doença O Auxílio Acidente, por receber este nome, acaba sendo muito atrelado a sequelas e limitações que possam ser provenientes de acidentes de... É um direito receber o auxílio acidente seguidamente do auxílio doença Se você recebeu o auxílio doença por algum período, a partir de uma doença ou acidente que lhe trouxe sequelas, terá o direito de... Ou seja, você poderá requerer este benefício a partir do momento que o auxílio doença cessar. E assim, terá um apoio de caráter vitalício, desde que a sequela seja permanente
  • Decisão restabelece auxílio-doença a pedreiro portador de câncer

    Notícias28/04/2021Robson Pêgo Advogados
    Para o colegiado, o autor da ação preencheu os requisitos para a concessão do benefício, como a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais e a incapacidade parcial para o trabalho... A perícia médica judicial, realizada em 2019, atestou a incapacidade laboral parcial e permanente do pedreiro, por ser portador de neoplasia de língua (câncer de boca) com metástase ganglionar e lesão... Em competência delegada, a Justiça Estadual em Indaiatuba/SP havia julgado procedente o pedido de restabelecimento do auxílio-doença
  • Trabalhadora empregada com câncer de mama e tireoide consegue na justiça auxílio-doença em 2022

    Notícias26/01/2022Everton Vilar
    PEDIDO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INCAPACIDADE PARCIAL... IV) Quanto à conversão ou não em aposentadoria por incapacidade permanente Não há elementos para conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente, eis que o perito... IV) Quanto à conversão ou não em aposentadoria por incapacidade permanente Não há elementos para conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente, eis que o perito
  • Benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez são concedidos a garçom

    Notícias04/08/2017Âmbito Jurídico
    do requerente, o cumprimento do período de carência e a comprovação de incapacidade parcial, total e temporária (no caso de auxílio-doença) ou total e permanente (aposentadoria por invalidez)... O magistrado assinalou que a incapacidade do autor se deu não apenas para a função de garçom, mas, também, para qualquer atividade de forma permanente... Para comprovar a sua incapacidade, o autor realizou duas perícias. Na primeira, ocorrida em 2008, foi diagnosticada doença na coluna não incapacitante
  • Benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez são concedidos a garçom

    do requerente, o cumprimento do período de carência e a comprovação de incapacidade parcial, total e temporária (no caso de auxílio-doença) ou total e permanente (aposentadoria por invalidez)... O magistrado assinalou que a incapacidade do autor se deu não apenas para a função de garçom, mas, também, para qualquer atividade de forma permanente... Para comprovar a sua incapacidade, o autor realizou duas perícias. Na primeira, ocorrida em 2008, foi diagnosticada doença na coluna não incapacitante
  • INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha

    Notícias22/10/2020Wellington de Marchi
    Para o juiz, os laudos comprovaram a incapacidade parcial e permanente da segurada para o trabalho... A 5ª Turma decidiu dar parcial provimento à apelação, reformando a sentença para reconhecer o direito da mulher ao recebimento de auxílio-doença desde setembro de 2014 e aposentadoria por invalidez a partir... permanente da mulher para as suas atividades laborais
  • Jovem tem direito a acréscimo de 25% no valor do auxílio-doença

    Notícias03/05/2018Ian Varella
    Com relação à incapacidade do jovem, o laudo pericial foi claro na medida que concluiu que ele, embora esteja parcial e permanente incapacitado fisicamente, poderá, no futuro, desenvolver atividade laborativa... Neste sentido, o benefício de auxílio-doença deverá ser prorrogado", salientou. Leia também: Revisão de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença do Artigo 29, II da Lei 9.876... De acordo com Thiago Cruvinel, Guilherme tem direito ao auxílio-doença
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