Inclusao de Bem no Inventario em Notícias

Concluiu que o todo passou a pertencer a qualquer um deles, razão pela qual o valor poderia ser levantado apenas por um sem a necessidade de posterior inclusão na partilha de bens decorrente do falecimento... bit.ly/2JxmfKK | Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados... Quanto à aplicação da pena de sonegados, Nancy Andrighi lembrou que o STJ já decidiu que a aplicação dessa penalidade exige prova de má-fé ou dolo na ocultação de bens que deveriam ser trazidos à colação

A utilização de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, pois a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito (inclusão aos bens da herança) só seria possível se houvesse transferência... a cada herdeiro durante o inventário... O colegiado também afirmou ser correta a decisao do TJ-SP que indeferiu outro pedido para incluir no inventário a companheira da herdeira recorrida

Além disso, a inclusão dos atos dispositivos trazidos ao processo civil, com a possibilidade de realização de negócios processuais (art. 190), deu autonomia às partes também no inventário, eis que os sucessores... do art. 647, que permite ao Magistrado deferir antecipadamente aos herdeiros o direito de usar e fruir de determinado bem, contanto que, ao término do inventário, tal bem integre a cota deste herdeiro... judiciais, foi trazida para dentro do procedimento do inventário, buscando uma divisão cômoda dos bens, ao dispor, no art. 649, que “ os bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte

O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo pretendia a inclusão do valor da meação do cônjuge sobrevivente na base de cálculo dos emolumentos relativos à lavratura de escritura de inventário e partilha... O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo pretendia a inclusão do valor da meação do cônjuge sobrevivente na base de cálculo dos emolumentos relativos à lavratura de escritura de inventário e partilha... O juiz Carlos Henrique afirmou na decisão que, como não há partilha dos bens que serão atribuídos ao meeiro, não se justifica que o valor desses bens seja utilizado para o cálculo dos emolumentos devidos

Trata-se de uma escritura pública onde o espólio transfere todos os seus direitos sobre o imóvel para o comprador, e do processo de inventário, cumprido todos os requisitos legais, o bem deverá ser transferido... Vale dizer que é fundamental para o negócio a inclusão de uma cláusula obrigando os herdeiros cumprirem todos os prazos do processo de inventário, não deixando ser arquivado, mesmo que administrativamente... Giovani Duarte Oliveira* O que muitos pensam ser um problema, a compra de imóvel por inventário é para muitos um negócio altamente rentável, pois quando herdeiros resolvem vender um imóvel que está passando

O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo pretendia a inclusão do valor da meação do cônjuge sobrevivente na base de cálculo dos emolumentos relativos à lavratura de escritura de inventário e partilha... Ausência de justificativa O juiz Carlos Henrique afirmou na decisão que, como não há partilha dos bens que serão atribuídos ao meeiro, não se justifica que o valor desses bens seja utilizado para o cálculo... a realização do inventário e da partilha para momento posterior .”

O juiz não acatou o argumento de "inexistência de inventário" e asseverou que a trabalhadora não pode ser penalizada "pela incúria ou esperteza dos herdeiros em não promover o inventário dos bens da falecida... Inclusão Ao analisar o caso, o juiz do Trabalho Substituto José Dantas Diniz Neto atendeu ao pedido de Incidente de Desconsideração para determinar a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, prosseguindo-se... Sobre a sócia falecida, o magistrado determinou a inclusão da herdeira no polo passivo da demanda

Concluiu que o todo passou a pertencer a qualquer um deles, razão pela qual o valor poderia ser levantado apenas por um sem a necessidade de posterior inclusão na partilha de bens decorrente do falecimento... Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular... Quanto à aplicação da pena de sonegados, Nancy Andrighi lembrou que o STJ já decidiu que a aplicação dessa penalidade exige prova de má-fé ou dolo na ocultação de bens que deveriam ser trazidos à colação

Concluiu que o todo passou a pertencer a qualquer um deles, razão pela qual o valor poderia ser levantado apenas por um sem a necessidade de posterior inclusão na partilha de bens decorrente do falecimento... Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular... Quanto à aplicação da pena de sonegados, Nancy Andrighi lembrou que o STJ já decidiu que a aplicação dessa penalidade exige prova de má-fé ou dolo na ocultação de bens que deveriam ser trazidos à colação

Trata-se de uma escritura pública onde o espólio transfere todos os seus direitos sobre o imóvel para o comprador, e do processo de inventário, cumprido todos os requisitos legais, o bem deverá ser transferido... Vale dizer que é fundamental para o negócio a inclusão de uma cláusula obrigando os herdeiros cumprirem todos os prazos do processo de inventário, não deixando ser arquivado, mesmo que administrativamente... Giovani Duarte Oliveira* O que muitos pensam ser um problema, a compra de imóvel por inventário é para muitos um negócio altamente rentável, pois quando herdeiros resolvem vender um imóvel que está passando