Incra. Cancelamento em Notícias

Porém, se o Incra detecta eventual nulidade em determinado título aquisitivo, cumpre-lhe requerer em juízo o seu cancelamento, conforme reza o art. 1.º da lei 6.739 /79, afirma a sentença... dos ofícios endereçados aos órgãos de serviço notarial e de registro onde arquivada documentação sobre o imóvel objeto dos autos, impedindo, assim, o cancelamento, diretamente pela via administrativa... Não caberia ao INCRA administrativamente determinar a anulação de determinado título aquisitivo de propriedade, tendo em vista a inobservância de formalidades na aquisição de imóvel rural efetivada a estrangeiro

O Conselho Diretor do Incra tem editado resoluções que implicam a renúncia de processos de desapropriação ou o cancelamento de títulos da dívida agrária após longo período de tramitação... que tratem de desistências de desapropriação, cancelamentos de títulos de dívida agrária ou arquivamento de processos administrativos acerca do tema... O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu na sexta-feira (23) uma Recomendação do Ministério Público Federal para que revogue imediatamente, e deixe de publicar, resoluções

Porém, se o Incra detecta eventual nulidade em determinado título aquisitivo, cumpre-lhe requerer em juízo o seu cancelamento, conforme reza o art. 1.º da lei 6.739/79”, afirma a sentença... dos ofícios endereçados aos órgãos de serviço notarial e de registro onde arquivada documentação sobre o imóvel objeto dos autos, impedindo, assim, o cancelamento, diretamente pela via administrativa... “Não caberia ao INCRA administrativamente determinar a anulação de determinado título aquisitivo de propriedade, tendo em vista a inobservância de formalidades na aquisição de imóvel rural efetivada a

ilegais realizados por terceiros e cancelamento das matrículas e averbações realizadas, assim como vistorias presenciais com a finalidade de verificar invasões por terceiros.A nova recomendação indica... O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado do Rio de Janeiro para que suspendam imediatamente qualquer tratativa de... O Incra detém a propriedade de 13 áreas disponíveis para urbanização (DU) na área denominada antigo Núcleo Colonial São Bento, localizado nos municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo

Tramita na Justiça Federal de Santarém uma ação civil ajuizada pela defensoria pública que requer o cancelamento das matrículas imobiliárias das duas fazendas, no cartório de Óbidos, por “flagrantes violações... Informações do setor de cartografia do Incra indicam sobreposição de grande parte dos imóveis Fazenda Murta I e Fazenda Murta II com o território Ariramba... O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da superintendência da instituição no oeste do Pará, publicou na última segunda-feira (3), o Relatório Técnico de Identificação e

investigações separadas do MPF, os fatos demonstram que, ao utilizar a rádio como instrumento de atividades ilegais, foram violadas as condições da concessão de funcionamento da emissora, o que exige o cancelamento... Os eventos organizados pelo Incra na região oeste do Pará, durante a gestão de Mário Sérgio Costa, sempre contavam com a presença de Wladimir Costa e eram transmitidos pela Rádio Princesa... A emissora passou a ser investigada após denúncias de movimentos sociais e de servidores do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que era dirigido na região pelo irmão do então deputado

Para o Incra, o ato praticado pelo Intertins seria nulo, pois o estado não detinha domínio sobre o lote... A questão refere-se a uma ação de nulidade de título de domínio e cancelamento de registro de imóvel, denominado “Loteamento Marianópolis” (Gleba 2, Lotes 24, 25, 27, 28 e 31), expedido pelo Instituto... Dessa forma, o Incra pede a procedência da ação para que seja decretada a nulidade do título expedido pelo Intertins

Para o Incra, o ato praticado pelo Intertins seria nulo, pois o estado não detinha domínio sobre o lote... A questão refere-se a uma ação de nulidade de título de domínio e cancelamento de registro de imóvel, denominado “Loteamento Marianópolis” (Gleba 2, Lotes 24, 25, 27, 28 e 31), expedido pelo Instituto... Dessa forma, o Incra pede a procedência da ação para que seja decretada a nulidade do título expedido pelo Intertins

Para o Incra, o ato praticado pelo Intertins seria nulo, pois o estado não detinha domínio sobre o lote... A questão refere-se a uma ação de nulidade de título de domínio e cancelamento de registro de imóvel, denominado “Loteamento Marianópolis” (Gleba 2, Lotes 24, 25, 27, 28 e 31), expedido pelo Instituto... O relator da ação, ministro Dias Toffoli, afastou a alegação de ilegitimidade ativa do Incra para atuar no caso

/MPFederal www.youtube.com/canalmpf Relacionadas Ministério Público recomenda cancelamento de autorizações para exploração em território quilombola no Pará MPF/PA participa dos debates sobre titulação... Tramita na Justiça Federal de Santarém uma ação civil ajuizada pela Defensoria Pública que requer o cancelamento das matrículas imobiliárias das duas fazendas, no cartório de Óbidos, por “flagrantes violações... O julgamento cabe ao Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais do Incra