Indeferimento de Prova Pericial Cerceamento de Defesa em Notícias

que seu indeferimento acarreta cerceamento de defesa... Tribunal decidiu que ocorre cerceamento de defesa quando é indeferido o pedido de prova testemunhal e/ou pericial nas ações de concessão de aposentadoria especial... Em sessão realizada no dia 21 de fevereiro de 2018, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que ocorre cerceamento de defesa quando é indeferido o pedido de prova testemunhal e/ou

“O indeferimento de realização de prova pericial não configura, por si só, cerceamento do direito de defesa, nem tampouco violação às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, principalmente... A confecção havia ingressado com agravo de instrumento no TRF3 sustentando a nulidade da decisão do juiz de primeira instância por cerceamento de defesa... Para os magistrados, a prova pericial requerida não se demonstra necessária para a causa

Se o juiz da causa indeferir a produção de prova pericial, por considerar a prova documental contida nos autos suficiente ao deslinde da controvérsia, e julgar antecipadamente a lide, haverá cerceamento de defesa... Só haveria cerceamento de defesa caso a prova não fosse suficiente para o deslinde da controvérsia. Não há falar em nulidade sem prejuízo para a parte que deve fazer a prova... Se na análise do processo o Juiz entendeu que a prova documental bastava para a solução da controvérsia aplicando assim o julgamento antecipado da lide não há falar em cerceamento de defesa e nulidade

“O indeferimento de realização de prova pericial não configura, por si só, cerceamento do direito de defesa, nem tampouco violação às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, principalmente... A confecção havia ingressado com agravo de instrumento no TRF3 sustentando a nulidade da decisão do juiz de primeira instância por cerceamento de defesa... Para os magistrados, a prova pericial requerida não se demonstra necessária para a causa

“O indeferimento de realização de prova pericial não configura, por si só, cerceamento do direito de defesa, nem tampouco violação às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, principalmente... A confecção havia ingressado com agravo de instrumento no TRF3 sustentando a nulidade da decisão do juiz de primeira instância por cerceamento de defesa... Para os magistrados, a prova pericial requerida não se demonstra necessária para a causa

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o supervisor alegou nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, devido ao indeferimento da perícia... A não realização de perícia referente a insalubridade implicou cerceamento de defesa no caso de adicional pleiteado por um supervisor de administração do Condomínio do Edifício Shopping Prince, em Recife... "Em que nível de profundidade esse contato se dava, e se seria suficiente para ter o direito ao adicional de insalubridade, não foi esclarecido, exatamente em face da não realização de prova pericial"

com o argumento de que houve cerceamento de defesa... "A detida observância da vontade expressada pelas partes — a qual rege, de modo preponderante, o procedimento arbitral — não pode caracterizar, ao mesmo tempo, cerceamento de defesa"... de defesa o julgamento que aplica ao sucumbente regra de ônus probatório, no caso de haver anterior indeferimento de pedido de produção de prova destinada a comprovar o fato alegado, no caso do autor

com o argumento de que houve cerceamento de defesa... "A detida observância da vontade expressada pelas partes — a qual rege, de modo preponderante, o procedimento arbitral — não pode caracterizar, ao mesmo tempo, cerceamento de defesa"... de defesa o julgamento que aplica ao sucumbente regra de ônus probatório, no caso de haver anterior indeferimento de pedido de produção de prova destinada a comprovar o fato alegado, no caso do autor

Porém, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu o cerceamento de defesa e anulou a sentença arbitral, determinando que fosse produzida a prova requerida pela empresa de exploração e produção... de prova pericial... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas do ramo petrolífero, em virtude

Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de prova testemunhal pelo juiz quando os elementos do processo são suficientes para a formação de seu conhecimento... "Na hipótese em exame, o indeferimento da prova testemunhal não configurou, em absoluto, cerceamento do direito de defesa da empresa, pois o preposto não soube responder perguntas elementares acerca de... à ampla defesa e ao contraditório