Indenização do Art. 9º da Lei 7238/84 em Notícias

Diante desse contexto, o julgador concluiu que a indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238 /84 é devida, modificando a sentença para acrescentar a parcela à condenação... O artigo 9º da Lei 7.238 /84 prevê o pagamento de uma indenização adicional equivalente a um salário mensal ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção... seja igualmente computado para fins de incidência da cominação a que alude o art. 9º da Lei 7.238 /84, já que o objetivo da penalidade continua resguardado, qual seja, o de evitar que a dispensa seja ocasionada

Diante desse contexto, o julgador concluiu que a indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238 /84 é devida, modificando a sentença para acrescentar a parcela à condenação... O artigo 9º da Lei 7.238 /84 prevê o pagamento de uma indenização adicional equivalente a um salário mensal ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção... seja igualmente computado para fins de incidência da cominação a que alude o art. 9º da Lei 7.238 /84, já que o objetivo da penalidade continua resguardado, qual seja, o de evitar que a dispensa seja ocasionada

Diante desse contexto, o julgador concluiu que a indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238 /84 é devida, modificando a sentença para acrescentar a parcela à condenação... O artigo 9º da Lei 7.238 /84 prevê o pagamento de uma indenização adicional equivalente a um salário mensal ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção... seja igualmente computado para fins de incidência da cominação a que alude o art. 9º da Lei 7.238 /84, já que o objetivo da penalidade continua resguardado, qual seja, o de evitar que a dispensa seja ocasionada

Diante desse contexto, o julgador concluiu que a indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238 /84 é devida, modificando a sentença para acrescentar a parcela à condenação... http://www.rafaelcmonteiro.com/2013/04/aviso-previo-proporcional-deve-ser_29.html O artigo 9º da Lei 7.238 /84 prevê o pagamento de uma indenização adicional equivalente a um salário mensal ao empregado... seja igualmente computado para fins de incidência da cominação a que alude o art. 9º da Lei 7.238 /84, já que o objetivo da penalidade continua resguardado, qual seja, o de evitar que a dispensa seja ocasionada

adicional do art 9º da lei 7238 /84 e indenização por danos morais... “A parte autora é sucumbente quanto aos pedidos de pagamento de diferenças de comissões de venda de veículos, de horas extras, dias de descanso remunerado em dobro, de multa do art. 477 da CLT , de indenização... Por essa razão, o juiz condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização substitutiva por causa do cancelamento da viagem

adicional do art 9º da lei 7238 /84 e indenização por danos morais... “A parte autora é sucumbente quanto aos pedidos de pagamento de diferenças de comissões de venda de veículos, de horas extras, dias de descanso remunerado em dobro, de multa do art. 477 da CLT , de indenização... Por essa razão, o juiz condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização substitutiva por causa do cancelamento da viagem

adicional do art 9º da lei 7238 /84 e indenização por danos morais... "A parte autora é sucumbente quanto aos pedidos de pagamento de diferenças de comissões de venda de veículos, de horas extras, dias de descanso remunerado em dobro, de multa do art. 477 da CLT , de indenização... Por essa razão, a juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização substitutiva por causa do cancelamento da viagem

prevista no artigo 9º , da Lei nº 7.238 /84, que estabelece que “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização... Devemos lembrar que aos empregados domésticos não se aplica a Lei nº 7.238 /84; g) as cláusulas pactuadas em acordo ou convenção coletiva que tratam do aviso prévio proporcional deverão ser observadas... Detalhes da nova lei do aviso prévio A Constituição Federal (Art. 7º, inciso XXI) assegura aos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da lei

Quanto a essa questão, Elvecio Moura afirmou que no acórdão constou expressamente que o aviso-prévio, mesmo indenizado, é contado para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 7.238... /84 (despedida no trintídio), nos termos da Súmula nº 182 do TST... a data base da categoria e pagamento do intervalo referente aos 15 minutos que antecedem a hora extraordinária, conforme art. 384 , CLT

prevista no artigo 9º , da Lei nº 7.238 /84, que estabelece que “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização... Devemos lembrar que aos empregados domésticos não se aplica a Lei nº 7.238 /84; g) as cláusulas pactuadas em acordo ou convenção coletiva que tratam do aviso prévio proporcional deverão ser observadas... Detalhes da nova lei do aviso prévio A Constituição Federal (Art. 7º, inciso XXI) assegura aos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da lei