Inexistência de Manifestação do Titular em Notícias

No recurso, alegou-se que a falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento seria formalidade superável, tendo em vista a inexistência de disputa com incapazes... Turma, ao manter acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que negou pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público apresentado por uma irmã da falecida – documento no qual a titular... somente mandará registrar, arquivar e cumprir o testamento público se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, de modo que eventuais defeitos quanto à formação e à manifestação

Segundo a denúncia, os valores eram transferidos para a conta da sogra, que tem a filha dela e esposa do réu como a segunda titular, e somente depois a propina era transferida para conta corrente do acusado... Por inexistir imprescindibilidade de que se tome o depoimento da impetrante (e consequente inexistência de prejuízo à persecução), deve incidir o direito previsto no artigo 206 do CPP", afirmou o magistrado... Ao votar pelo provimento do mandado de segurança, o relator do caso na Corte, juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, destacou a manifestação do desembargador Leandro Paulsen que já havia deferido liminarmente

Os réus apresentaram manifestações preliminares, nas quais argumentaram a inexistência da prática de qualquer ato de improbidade e requereram a improcedência da ação... O juiz titular da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal recebeu a ação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra os ex-deputados distritais investigados na operação... Ao receber a ação, o magistrado argumentou que para sua rejeição é necessário prova notória da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, requisitos não

De acordo com os depoentes, o alerta de supostas irregularidades no contrato que visava a compra dos imunizantes (que também teria sido dado ao então titular da pasta, general Eduardo Pazuello, durante... ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a inexistência... Leia a manifestação na íntegra. PET 9.760 Gostou? Recomende a leitura! Compartilho conteúdo sobre as ciências criminais diariamente lá no meu Instagram: @adanieleaugusto

A juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, concedeu liminar para suspender a 28ª Vaquejada naquele município... a Lei nº 13.364 /2016 a essa imposição, bem como a inexistência de lei específica mencionada na Constituição... para que a prática desportiva com animais como manifestação cultural não seja considerada cruel, são necessárias duas condicionantes limitadoras: 1) registro da atividade como bem de natureza imaterial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF concluiu, por maioria de votos, pela inexistência do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro... "Parece-me que, admitir um direito ao esquecimento, seria uma restrição excessiva e peremptória às liberdades de expressão e de manifestação de pensamento dos autores e ao direito que todo cidadão tem... A decisão contribui para o debate, mas não encerra o debate sobre o tema do "Direito ao Esquecimento', segundo o professor titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Anderson

Inexistência. Coação ambiental/circunstancial. Vício na manifestação de vontade. Fishing expedition. Configuração... Vício na manifestação de vontade... Pessoa física titular de cartório. Inexigibilidade

condições originalmente contratadas ou definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação judicial. § 3º Tratando-se de credor titular... Presumir-se-á que houver efetivo prejuízo se ficar demonstrada a inexistência de intimação para ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. [13] [1] Art... de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência

(suicídio) e pela inexistência de prática de crime doloso contra a vida"... A juíza titular do Tribunal do Júri de Sobradinho proferiu sentença de arquivamento do feito que apurava a morte de Luís Cláudio Rodrigues Figueiredo, no interior da 13ª Delegacia de Polícia, em julho... Instaurado inquérito policial para investigar o fato, foi registrada manifestação do Ministério Público, na qual o promotor consignou: "os elementos de convicção sinalizam para a ocorrência de auto-eliminação

A maioria dos réus foi notificada e apresentou manifestações negando a ocorrência de qualquer ato de improbidade. Dos 33 réus, apenas 5 tiveram que ser notificados por edital... O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal recebeu a ação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra o ex-senador Gim Argelo, o deputado distrital Christianno... Certo que, da prova dos autos, não é possível concluir, de forma inequívoca, pela inexistência do ato de improbidade, improcedência da ação ou inadequação da via eleita, o recebimento da inicial é medida