Infração Prevista no Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro em Notícias

Ainda, na mesma Resolução, estabelece que o descumprimento caracteriza infração prevista no art. 230 , inciso XII , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ). “Art. 230 , CTB... XII - com equipamento ou acessório proibido; Infração - grave; (5 pontos) Penalidade - multa; (R$ 195,23) Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.” Fonte: Denatran

Ressalte-se que o seu descumprimento dá ensejo ao cometimento da infração prevista no art. 230 , XIII , do Código de Trânsito Brasileiro , segundo o art. 4º da Resolução 242... Porém, há exceções previstas em seu artigo 3º, in verbis : Art. 3º Fica proibida a instalação, em veiculo automotor, de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, salvo se: I - instalado

Nos termos do artigo 230 , do Código de Trânsito Brasileiro , consiste em infração gravíssima e passível de pena de multa e apreensão, conduzir veículo sem registro ou que não esteja devidamente licenciado... Portanto, analisando o disposto na Constituição Federal , o artigo 230 do CTB é inconstitucional, certo? ERRADO... Entretanto, o artigo 230 , inciso V , do CTB , implica na apreensão do veículo que não esteja devidamente licenciado

As infrações previstas no CTB para esses casos estão nos artigos 230 , inciso IV ; 231 , II , IV e V ; 248... O que está especificado no CTB são as infrações decorrentes do não cumprimento das normas estipuladas pelo Conselho de Trânsito. Sobre isso, falarei na próxima seção... O transporte de carga: O que dizem o CTB e o CONTRAN O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) não trata do assunto diretamente, de forma a determinar as normas a serem seguidas para tal

gravíssima (art. 230 , V , do Código de Trânsito Brasileiro ), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)... concedida pela Receita Estadual a quem pagar o IPVA até 4 de janeiro, o contribuinte poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2015, antes da atualização na virada do ano prevista... Já os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é

no artigo 230 , XV Código de Trânsito Brasileiro... regularização, conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, salvo as hipóteses previstas... Rodoviária Federal no Estado do Tocantins (PRF/TO) que promovam a efetiva fiscalização, aplicação de multa e apreensão dos veículos irregulares, na forma do disposto nos incisos VII , XV e XVI do artigo 230

no artigo 230 , XV Código de Trânsito Brasileiro... regularização, conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, salvo as hipóteses previstas... Rodoviária Federal no Estado do Tocantins (PRF/TO) que promovam a efetiva fiscalização, aplicação de multa e apreensão dos veículos irregulares, na forma do disposto nos incisos VII , XV e XVI do artigo 230

no artigo 230 , XV Código de Trânsito Brasileiro... O que diz a lei Código de Trânsito Brasileiro Artigo 111... Rodoviária Federal no Estado do Tocantins (PRF/TO) que promovam a efetiva fiscalização, aplicação de multa e apreensão dos veículos irregulares, na forma do disposto nos incisos VII , XV e XVI do artigo 230

(prevista no art. 232 do CTB )... Caso contrário, a autuação teria ocorrido por não estar registrado ou devidamente licenciado (infrações previstas nos arts. 230 , V , do CTB ) ou por conduzir veículo sem os documentos e porte obrigatório... Em sentença de 1.º grau, foi declarado nulo o auto de infração

A infração de trânsito relacionada a este índice está descrita pelo pelo Art. 230 do CTB : Art. 230: Conduzir o veículo: (...)... Acerca de tal fato, temos o Art. 230 inc. VI do CTB : Art. 230. Conduzir o veículo: (...)... Lembre-se que conduzir a motocicleta com cor diferente do que consta no documento é, segundo o Código de Trânsito Brasileiro , prática ilegal, resultando em infração grave, multa e retenção da motocicleta