Interditado. Autorização Para Venda de Imóvel em Notícias

O locatário então ergueu uma pequena construção de 22 m² para funcionar como ponto de venda de produtos importados e passou a exercer sua atividade laboral no local... Apontou também que o imóvel estava interditado antes da demolição, inocorrendo dano moral. Por último, sustentou que a parte requerente não provou o valor do dano material supostamente sofrido... Quanto ao fato de o imóvel estar interditado, o magistrado destacou que isso se deu por pendências tributárias, não por precariedade ou ausência de segurança da construção, com quis fazer parecer a empresa

O locatário então ergueu uma pequena construção de 22 m² para funcionar como ponto de venda de produtos importados e passou a exercer sua atividade laboral no local... Apontou também que o imóvel estava interditado antes da demolição, inocorrendo dano moral. Por último, sustentou que a parte requerente não provou o valor do dano material supostamente sofrido... Quanto ao fato de o imóvel estar interditado, o magistrado destacou que isso se deu por pendências tributárias, não por precariedade ou ausência de segurança da construção, com quis fazer parecer a empresa

Pedido de autorização para venda de um dos imóveis do interditando... Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao recurso para autorizar a venda do imóvel, nos termos da fundamentação. PEDRO BACCARAT �- Relator... Não apresenta mais condições para atos da vida civil, devendo o mesmo ser interditado judicialmente e nomeado um curador dentre os filhos"(fls. 28)

Área Degrada; a proibição de que a empresa e seus proprietários façam propaganda de venda dos lotes no local interditado; a suspensão de qualquer procedimento de licenciamento ambiental no imóvel; a suspensão... As autorizações (licença prévia, licença de instalação e autorização florestal), emitidas em 2013 pelo então chefe regional, autorizou irregularmente a supressão de 9,9 hectares de vegetação em área pertencente... Para a criação do empreendimento, a empresa obteve licenças do IAP

Por envolver endereço residencial, os fiscais do ministério precisavam de autorização da Justiça para verificarem a denúncia... Os crustáceos estavam sendo processado para a venda sem nenhuma condição de higiene, o que poderia colocar em risco a saúde dos consumidores... Um estabelecimento localizado em Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, foi interditado em maio deste ano pelo serviço de fiscalização de produtos animais do Ministério da Agricultura, Pecuária

e autorizações dos órgãos competentes... Já a Latteria Alimentos Ltda. teve decretada a quebra do sigilo bancário da pessoa jurídica e de seus sócios, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, o afastamento do sigilo fiscal, a suspensão... armazenamento, produção e comercialização de produtos lácteos; proibição de produção e venda de produtos de origem animal em contrariedade às normas técnicas e higiênico-sanitárias sem as devidas licenças

O denunciante aduziu que, por se tratar de área residencial, o que já era sabido, o imóvel foi interditado para referida finalidade, demonstrando o mau uso do dinheiro público... Mas apurou-se que haveria um contrato de compra e venda da aeronave, que teria sido vendida, de forma parcelada... São listados também imóveis em Planaltina/DF, sem qualquer indicação de uso para fins de atividade partidária. 5) Viagem à China - Há notícia de que o presidente do partido, acompanhado de Moacir Bicalho

“Se houvesse sido realizada a vistoria prévia no imóvel, a autorização teria sido imediatamente negada, e o estabelecimento deveria ter sido lacrado e interditado, sendo retirados todos os artefatos explosivos... A alegação de que não houve autorização do Estado para o funcionamento da loja, segundo Fachin, também não afasta o nexo de causalidade... Segundo o ministro, o município, apesar de provocado por meio de processo administrativo para fiscalizar o local a fim de conceder autorização para o comércio de fogos de artifício, “manteve-se inerte”

Para o órgão de fiscalização, todo contrato particular de compra e venda de direitos de uso de lotes celebrados por rancheiros da Região do Porto Caiuá com particulares são nulos de pleno direito por atentarem... O Ibama havia interditado a edificação e lavrado auto de infração, aplicando multa de R$ 15 mil ao réu... Além disso, argumentava que a construção do imóvel já havia sido consolidada conforme a legislação anterior, devendo ser aplicado o princípio da irretroatividade, previsto no artigo 5º , inciso XXXVI

Para o órgão de fiscalização, todo contrato particular de compra e venda de direitos de uso de lotes celebrados por rancheiros da Região do Porto Caiuá com particulares são nulos de pleno direito por atentarem... O Ibama havia interditado a edificação e lavrado auto de infração, aplicando multa de R$ 15 mil ao réu... Além disso, argumentava que a construção do imóvel já havia sido consolidada conforme a legislação anterior, devendo ser aplicado o princípio da irretroatividade, previsto no artigo 5º , inciso XXXVI