Iptu - Idoso - Isenção em Notícias

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  • Idoso, conheça seus direitos - Isenção de IPTU

    A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos... A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos... O direito é garantido pela Lei Distrital 5638/2016, que modificou o inciso VII do artigo 5º da Lei Distrital 4727/2011, isentando do IPTU, até 31 de dezembro de 2019, “o imóvel com até 120 metros quadrados
  • Idoso, conheça seus direitos - Isenção de IPTU

    Notícias11/11/2016JurisWay
    A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos... A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos... O direito é garantido pela Lei Distrital 5638/2016, que modificou o inciso VII do artigo 5º da Lei Distrital 4727/2011, isentando do IPTU, até 31 de dezembro de 2019, o imóvel com até 120 metros quadrados
  • Idoso, conheça seus direitos - Isenção de IPTU

    Notícias11/11/2016Âmbito Jurídico
    A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos... A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos... O direito é garantido pela Lei Distrital 5638/2016, que modificou o inciso VII do artigo 5º da Lei Distrital 4727/2011, isentando do IPTU, até 31 de dezembro de 2019, “o imóvel com até 120 metros quadrados
  • Defensoria Pública facilita acesso de idosos à isenção de IPTU, em Petrópolis

    Notícias20/04/2016Defensoria Pública do Rio de Janeiro
    de Renda para requerer isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)... Segundo a defensora pública Andrea Carius, “desde 2014 a secretaria cria dificuldades para não garantir o direito dos idosos à isenção do imposto predial”... A exigência, porém, voltou a ser feita no exercício de 2016. - Para solicitar isenção de IPTU, basta que apresentem texto de próprio punho informando que não declaram imposto de renda ou então que atestem
  • OAB-MT e Cededipi discutem isenção de IPTU para idosos em Cuiabá

    Notícias24/03/2017OAB - Mato Grosso
    Urbano (IPTU) para as pessoas idosas... Confira os documentos necessários para a solicitação de isenção do IPTU em Cuiabá: Cópia CPF e RG; Se casado (a): Cópia Certidão de Casamento; Se Solteiro (a): Certidão de Nascimento; Se viúvo (a): Certidão... São passíveis de isenção os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 29,645 mil
  • Idosos podem pedir até dezembro isenção de IPTU no DF

    Os idosos com mais de 65 anos de idade poderão pedir, até o final de dezembro deste ano, a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Para obter a isenção, o imóvel deve ser o único de propriedade do idoso, servir de residência para ele ou sua família e ter até 120 metros quadrados... Além disso, o idoso deve ser aposentado ou pensionista e receber até dois salários mínimos
  • IPTU: proprietário de imóvel idoso pode pedir isenção do pagamento

    Notícias16/11/2011COAD
    O idoso que tenha mais de 65 anos de idade pode pedir isenção do pagamento do IPTU e da TLP, até dezembro de 2011. A isenção é prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital nº 4.072/2007... Contudo, devem ser observadas algumas regras: o imóvel tem que ter até 120 metros quadrados; o idoso deve ser aposentado ou pensionista, e receber até dois salários mínimos mensais; deve utilizar o imóvel... Essas e outras questões envolvendo a cobrança do IPTU e da TLP poderão ser resolvidas na Semana de Conciliação Fiscal que será realizada nos dias 21 a 24 de novembro no Tribunal de Justiça do Distrito
  • Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU

    Notícias18/11/2011Direito Legal
    O idoso que tenha mais de 65 anos de idade pode pedir isenção do pagamento do IPTU e da TLP, até dezembro de 2011... A isenção é prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital 4.072/2007, mas devem ser observadas algumas regras: o imóvel tem que ter até 120 metros quadrados; o idoso deve ser aposentado ou pensionista... Essas e outras questões envolvendo a cobrança do IPTU e da TLP poderão ser resolvidas na Semana de Conciliação Fiscal que será realizada nos dias 21 a 24 de novembro no Tribunal de Justiça do Distrito
  • Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU

    O idoso que tenha mais de 65 anos de idade pode pedir isenção do pagamento do IPTU e da TLP, até dezembro de 2011... A isenção é prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital 4.072/2007, mas devem ser observadas algumas regras: o imóvel tem que ter até 120 metros quadrados; o idoso deve ser aposentado ou pensionista... Essas e outras questões envolvendo a cobrança do IPTU e da TLP poderão ser resolvidas na Semana de Conciliação Fiscal que será realizada nos dias 21 a 24 de novembro no Tribunal de Justiça do Distrito
  • Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU

    Notícias18/11/2011Direito Legal
    O idoso que tenha mais de 65 anos de idade pode pedir isenção do pagamento do IPTU e da TLP, até dezembro de 2011... A isenção é prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital 4.072/2007, mas devem ser observadas algumas regras: o imóvel tem que ter até 120 metros quadrados; o idoso deve ser aposentado ou pensionista... Essas e outras questões envolvendo a cobrança do IPTU e da TLP poderão ser resolvidas na Semana de Conciliação Fiscal que será realizada nos dias 21 a 24 de novembro no Tribunal de Justiça do Distrito
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