Juizado Especial Cível. Exibição de Documento em Notícias

NOTAS DA REDAÇÃO Trata-se de conflito de competência entre Juízo federal e Juizado Especial Federal, instaurado em torno de ação cautelar de exibição de documentos... EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA... Todavia, o primeiro ponto a ser percebido, que norteará o raciocínio desta nota, é a submissão da cautelar preparatória (exibição de documento) ao artigo 800 do CPC , que impõe seu processamento no mesmo

O objetivo é otimizar o atendimento aos jurisdicionados quanto à prestação de consultas ao andamento processual de autos nas varas e Juizado Especial Cível e Criminal de Timon... Ainda segundo a portaria, o fornecimento da informação ou extrato somente poderá ocorrer após a conferência, pelo servidor respectivo à vista da exibição de documento de identidade com foto ou equivalente... Setor de Cunsulta Processual em Timon Considerando a crescente demanda de processos na Comarca de Timon, o juiz Rogério Monteles, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e Diretor do Fórum, baixou

A decisão é do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia... O magistrado, porém, observa que foi apresentada prova do contrato e indícios da efetiva existência da relação jurídica, inclusive com exibição de documento com assinatura idêntica à da parte reclamante... Advogado Walter Silvério Afonso O magistrado ressaltou que essa vem sendo prática constante nos juizados especiais

Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Rio Claro (SP) havia mantido decisão de primeira instância que o condenara a apresentar os extratos solicitados por uma cliente, sob pena de multa diária... A ministra Nancy Andrighi, do STJ, admitiu o processamento de reclamação na qual o Banco Bradesco contesta a aplicação de multa diária em ação de exibição de documentos O caso se enquadra na previsão de... de R$ 150 Segundo o banco, a decisão contrariou a súmula 372 do STJ, a qual afirma que a multa cominatória não é cabível em ações de exibição de documentos A relatora negou a liminar pedida pelo banco

O Bradesco entrou com a reclamação no STJ porque o Colégio Recursal do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Rio Claro (SP) havia mantido decisão de primeira instância que o condenara a... Segundo o banco, a decisão contrariou a súmula 372 do STJ, a qual afirma que a multa cominatória não é cabível em ações de exibição de documentos... A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação na qual o Banco Bradesco contesta a aplicação de multa diária em ação de exibição de documentos

O banco alega que, de acordo com a Súmula 372 do STJ, não cabe multa cominatória em ação de exibição de documentos... A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação proposta por um banco contra acórdão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais... A ministra observou que, nos termos da Resolução 12/2009, a reclamação vem sendo utilizada para adequar as decisões tomadas pelas turmas recursais dos juizados especiais estaduais à jurisprudência do STJ

O banco alega que, de acordo com a Súmula 372 do STJ, não cabe multa cominatória em ação de exibição de documentos... A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação proposta por um banco contra acórdão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais... A ministra observou que, nos termos da Resolução 12/2009, a reclamação vem sendo utilizada para adequar as decisões tomadas pelas turmas recursais dos juizados especiais estaduais à jurisprudência do STJ

O Banco B. entrou com a reclamação no STJ porque o Colégio Recursal do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Rio Claro (SP) havia mantido decisão de primeira instância que o condenara a... Segundo o banco, a decisão contrariou a súmula 372 do STJ, a qual afirma que a multa cominatória não é cabível em ações de exibição de documentos... A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação na qual o Banco B. contesta a aplicação de multa diária em ação de exibição de documentos

O banco alega que, de acordo com a Súmula 372 do STJ, não cabe multa cominatória em ação de exibição de documentos... A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação proposta por um banco contra acórdão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais... A ministra observou que, nos termos da Resolução 12/2009, a reclamação vem sendo utilizada para adequar as decisões tomadas pelas turmas recursais dos juizados especiais estaduais à jurisprudência do STJ

O Bradesco entrou com a reclamação no STJ porque o Colégio Recursal do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Rio Claro (SP) havia mantido decisão de primeira instância que o condenara a... Segundo o banco, a decisão contrariou a súmula 372 do STJ, a qual afirma que a multa cominatória não é cabível em ações de exibição de documentos... A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação na qual o Banco Bradesco contesta a aplicação de multa diária em ação de exibição de documentos