Julgamento Antecipado Parcial do Mérito. Ncpc em Notícias

Por sua vez, na hipótese de julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível é o agravo de instrumento (art. 356, § 3º), que, se não interposto, acarreta o trânsito em julgado do decisum, com... antecipado parcial do mérito (art. 356) – providência que tem cabimento quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento... O agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito. Revista de Processo

Por que vaticinar aqui que eu e todo mundo só vai querer julgamento antecipado parcial de mérito? O cobertor é curto no Novo CPC... Com o julgamento antecipado parcial de mérito ( Novo CPC , art. 356 ), mesmo nos casos de cúmulo de pedidos, o juiz estará autorizado a decidir definitiva e antecipadamente aquele pedido que preenche os... O fato é que o Novo CPC excluiu essa “tutela antecipada” do § 6º e previu expressamente duas técnicas para substituí-la: A) Tutela de evidência ( Novo CPC , art. 311 ); B) Julgamento antecipado parcial

) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito... "Presentes tais requisitos, não há óbice para que os tribunais apliquem a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito... Abandono da unicidade da sentença A ministra Nancy Andrighi destacou que, com a novidade introduzida pelo novo CPC sobre as situações em que o juiz deverá proceder ao julgamento antecipado parcial do mérito

) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito... “Presentes tais requisitos, não há óbice para que os tribunais apliquem a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito... Abandono da unicidade da sentença A ministra Nancy Andrighi destacou que, com a novidade introduzida pelo novo CPC sobre as situações em que o juiz deverá proceder ao julgamento antecipado parcial do mérito

Em suas razões, o Condomínio do Shopping Quê narra que, embora tenha ocorrido o julgamento antecipado parcial do mérito, com a rescisão do contrato de locação dos imóveis, determinando-se, ainda, a expedição... Nesse sentido, cabe transcrever o Enunciado nº 5, da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, in verbis : "ENUNCIADO 5 – Ao proferir decisão parcial de mérito ou decisão parcial... Em sendo assim, os honorários advocatícios relacionados ao referido julgamento (resolução parcial do feito) devem ser fixados em percentual a incidir sobre quarenta por cento (40%) do valor dado à causa

Em suas razões, o Condomínio do Shopping Quê narra que, embora tenha ocorrido o julgamento antecipado parcial do mérito, com a rescisão do contrato de locação dos imóveis, determinando-se, ainda, a expedição... Nesse sentido, cabe transcrever o Enunciado nº 5, da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, in verbis : “ENUNCIADO 5 – Ao proferir decisão parcial de mérito ou decisão parcial... Em sendo assim, os honorários advocatícios relacionados ao referido julgamento (resolução parcial do feito) devem ser fixados em percentual a incidir sobre quarenta por cento (40%) do valor dado à causa

Em suas razões, o Condomínio do Shopping Q. narra que, embora tenha ocorrido o julgamento antecipado parcial do mérito, com a rescisão do contrato de locação dos imóveis, determinando-se, ainda, a expedição... Nesse sentido, cabe transcrever o Enunciado nº 5, da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, in verbis: “ENUNCIADO 5 – Ao proferir decisão parcial de mérito ou decisão parcial... Em sendo assim, os honorários advocatícios relacionados ao referido julgamento (resolução parcial do feito) devem ser fixados em percentual a incidir sobre quarenta por cento (40%) do valor dado à causa

Trata-se do chamado “ Julgamento Antecipado Parcial de Mérito”... /15, art. 356 , I ), o que autorizará o julgamento antecipado parcial de mérito... NOVIDADES DA SISTEMÁTICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO De se mencionar, para tanto, o teor do artigo 356 do NCPC de 2015 : Art. 356

/15, art. 356 , I ), o que autorizará o julgamento antecipado parcial de mérito... O NOVO CPC DE 2015 E A JUSTIÇA DO TRABALHO Previsto no artigo 356 do Novo Código de Processo Civil , o “Julgamento Antecipado Parcial de Mérito” tem sua aplicabilidade referendada pela IN nº 39/2016 do... NOVIDADES DA SISTEMÁTICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO De se mencionar, para tanto, o teor do artigo 356 do NCPC de 2015 : Art. 356

Isso pode ocorrer tanto naquelas hipóteses de julgamento antecipado parcial do mérito, como de recurso parcial da fazenda pública, com expedição de RPV ou precatório... Tese É legalmente admitido o imediato cumprimento definitivo de parcela transitada em julgado, tanto na hipótese de julgamento antecipado parcial do mérito ( §§ 2º e 3º do art. 356 do CPC ), como de recurso... Segundo o relator do acórdão, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, o novo Código de Processo Civil ( CPC ) foi expresso ao referir no § 3º do art. 966 , que a ação rescisória pode ter por objeto