Justiça Gratuita Concedida Ao Reclamado em Notícias

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu o benefício da Justiça gratuita a um proprietário rural que anexou ao processo declaração de hipossuficiência, mesmo que seus rendimentos... Após a sentença, tanto o trabalhador como o proprietário rural apresentaram recursos ordinários, mas o recurso do reclamado não foi recebido, por erro na guia de pagamento das custas processuais... A decisão modifica, nesse aspecto, entendimento da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul, que havia negado o prosseguimento do recurso ordinário apresentado ao TRT-RS pelo reclamado, por falta de pagamento

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu o benefício da justiça gratuita a um proprietário rural que anexou ao processo uma declaração de hipossuficiência, mesmo que seus... Após a sentença, tanto o trabalhador como o proprietário rural apresentaram recursos ordinários, mas o recurso do reclamado não foi recebido, por erro na guia de pagamento das custas processuais... A decisão modifica, nesse aspecto, entendimento da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul, que havia negado o prosseguimento do recurso ordinário apresentado ao TRT-4 pelo reclamado, por falta de pagamento

Destacou, por fim, que cabe à Defensoria Pública da União (DPU) a defesa gratuita na Justiça do Trabalho, e não aos sindicatos, como pleiteia o Ministério Público do Trabalho... Inclusive, a questão foi disciplinada na Resolução 7/2009 , da OAB-RS, que prevê honorários mínimos de 20% sobre o valor reclamado para os advogados que prestam serviços sem vinculo para sindicatos de... vista plena dos trabalhadores, avisos sobre a gratuidade integral da assistência jurídica e sobre a impossibilidade de qualquer distinção entre filiados e não-filiados; e faça constar, na credencial concedida

Justiça daquele estado. sOs desembargadores entenderam que a Defensoria foi concebida com destinação específica — ou seja, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovarem insuficiência... A autorização foi concedida pela ministra Rosa Weber ( foto ), do Supremo Tribunal Federal, após apreciar uma reclamação proposta pelo órgão contra proibição imposta pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de... Desse modo, ao impor, com base na Constituição Federal , limites à atuação da Defensoria Pública para propor a ação civil pública, o acórdão reclamado contrariou o enunciado da Súmula Vinculante 10”, escreveu

II - Acesso à Justiça e Honorários Enunciado n.º 03 – JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA... O benefício da Justiça Gratuita a que se refere o art. 790 , §§ 3.º e 4.º , da CLT pode ser concedido a qualquer parte e, na hipótese de pessoa natural, a prova da hipossuficiência econômica pode ser feita... AUSÊNCIA DO RECLAMADO OU SEU PREPOSTO. CONTESTAÇÃO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA

Além de dar provimento ao recurso do trabalhador em relação à Justiça gratuita, a 8ª Turma determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) para que analise o recurso... Litigância gratuita Segundo o jornal DCI , o Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da Justiça gratuita a um garçom condenado por litigância de má-fé na primeira instância... O plenário, na sessão de quarta-feira (1º/2), analisa se mantém ou derruba a liminar concedida no final do ano passado pelo ministro Março Aurélio Mello, que suspendeu o poder originário de investigação

JUSTIÇA GRATUITA. Defiro uma vez que preenchidos os requisitos para o deferimento da justiça gratuita, art. 790 , § 3º da CLT . 2.11. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA... Defiro ao reclamante a justiça gratuita. Custas de R$700,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$35.000,00. Intime-se a União (INSS). Intimem-se as partes... Desta forma, improcede o pedido de pagamento em dobro de domingos, bem como de folgas semanais irregularmente concedidas

Justiça gratuita – assistência prestada pelo Estado aos que necessitam, para assegurar o acesso à Justiça. Compõem-se de isenções do pagamento de taxas, honorários e custas... Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios exige o benefício da justiça gratuita e a assistência de sindicato... Partes – são as pessoas atuantes no processo, como o autor – também chamado de reclamante na Justiça do Trabalho, que é a pessoa que formula pedido em juízo, e o réu – ou reclamado, aquele contra quem

segurança como ação de cobrança é vedado, respectivamente, pela Súmula 271 /STF (Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados... como objetivo incentivar e promover atividades e projetos nas áreas do esporte em geral, especialmente no desenvolvimento do esporte paraolímpico, bem como a promoção da cultura, cidadania, educação gratuita... as turmas integrantes da Primeira Seção do STJ, segundo a qual o mandado de segurança é via adequada para declarar o direito à compensação ou restituição de tributos, sendo que, em ambos os casos, concedida

RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO - MÉRITO 4.1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO RECLAMANTE O reclamado se insurge contra o deferimento dos benefícios da justiça gratuita a favor do reclamante... Juízo de origem, dos benefícios da justiça gratuita que, aliás, independe de expressa postulação, visto que pode ser concedida até mesmo de ofício, a teor do que dispõe o artigo 790 , § 3º , da CLT... O reclamado, por sua vez, também viu negado seus recursos; No primeiro, insurgia-se contra benefício da justiça gratuita concedido ao reclamante