Legitimidade Concorrente Honorários Advocatícios em Notícias

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  • Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios

    Notícias03/09/2021Ponto Jurídico
    Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do... "Não é razoável, pois, reconhecer-se que o direito aos honorários advocatícios sucumbenciais, que naturalmente se origina de ação ajuizada por parte que, no mais das vezes, não será a sua titular (à exceção... teria legitimidade para recorrer dessa decisão
  • Parte tem direito a discutir honorários advocatícios, define STJ

    Notícias01/08/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los... O Superior Tribunal de Justiça considera que, “apesar de os honorários advocatícios constituírem direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los, incorrendo... O tribunal paulista determinou o recolhimento de preparo (custos previstos para acionar o Judiciário) em recurso que discutia apenas a reforma dos honorários advocatícios
  • STJ sob o rito dos repetitivos vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários

    o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.242 ), vai analisar controvérsia sobre a legitimidade concorrente do advogado e da parte para promover a execução dos honorários advocatícios de sucumbência... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 10/04/2024 Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob... Suspensão ampla de processos poderia prejudicar outros direitos Em relação à suspensão de processos para julgamento do tema, Herman Benjamin comentou que a discussão sobre honorários advocatícios, muitas
  • Parte tem direito a discutir honorários advocatícios, define STJ

    Notícias29/07/2016Consultor Jurídico
    Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los... O Superior Tribunal de Justiça considera que, “apesar de os honorários advocatícios constituírem direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los, inocorrendo... O tribunal paulista determinou o recolhimento de preparo (custos previstos para acionar o Judiciário) em recurso que discutia apenas a reforma dos honorários advocatícios
  • Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária

    Notícias28/07/2016Superior Tribunal de Justiça
    Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los... O Superior Tribunal de Justiça considera que “apesar de os honorários advocatícios constituírem direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los, inocorrendo... O tribunal paulista determinou o recolhimento de preparo (custos previstos para acionar o Judiciário) em recurso que discutia apenas a reforma dos honorários advocatícios
  • Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária

    Notícias29/07/2016Carta Forense
    Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los... O Superior Tribunal de Justiça considera que “apesar de os honorários advocatícios constituírem direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los, inocorrendo... O tribunal paulista determinou o recolhimento de preparo (custos previstos para acionar o Judiciário) em recurso que discutia apenas a reforma dos honorários advocatícios
  • Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute honorários

    Notícias29/07/2016Espaço Vital
    Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los... O STJ considera que “ apesar de os honorários advocatícios constituírem direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los, inocorrendo deserção se ela litiga... Este determinou o recolhimento de preparo em recurso que discutia apenas a reforma dos honorários advocatícios sucumbenciais.Para o TJ-SP, “ apesar de ter sido concedida a gratuidade de justiça à parte
  • Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária

    Notícias16/08/2016Fabricio Venâncio
    Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los... O Superior Tribunal de Justiça considera que “apesar de os honorários advocatícios constituírem direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los, inocorrendo... O tribunal paulista determinou o recolhimento de preparo (custos previstos para acionar o Judiciário) em recurso que discutia apenas a reforma dos honorários advocatícios
  • É possível habilitar honorários junto com crédito trabalhista na recuperação

    Notícias15/10/2018Consultor Jurídico
    trabalhista reconhecido judicialmente, sem a necessidade de habilitação autônoma pelo advogado, tendo em vista a legitimidade concorrente da parte... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão que entendeu ser possível, na recuperação judicial, habilitar crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais em conjunto com o crédito... Segundo ele, a 3ª Turma do STJ tem entendimento firmado no sentido de que, “apesar da inegável autonomia entre o crédito trabalhista e o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais e da
  • Segundo STJ, gratuidade de justiça se estende para advogado que discute verba honorária

    Notícias01/08/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, mas não exclui a legitimidade concorrente para discuti-los... Na decisão foi considerado que apesar de os honorários advocatícios constituírem direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los, incorrendo deserção se... O tribunal paulista determinou o recolhimento de preparo em recurso que discutia apenas a reforma dos honorários advocatícios
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